A diretoria do Sisejufe e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) realizaram reunião da mesa permanente de negociação, na tarde desta terça-feira (10/10), para tratar de pautas urgentes das servidoras e servidores. O encontro aconteceu no formato híbrido, na sede do sindicato e pelo Zoom.
Presencialmente, participaram a presidenta Eunice Barbosa e os diretores Lucena Pacheco (também coordenadora da Fenajufe), Mariana Liria, Carlos Henrique Ramos (Carlão) e Ricardo Azevedo, além da assessora política Vera Miranda. Pela SJRJ estavam presentes o vice-diretor do Foro juiz Osair Victor de Oliveira Junior; a diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel; o diretor da Subsecretaria de Segurança Institucional, Victor Iaccarino e a diretora da Subsecretaria de Atividades Judiciárias, Andrea Inocêncio. A diretora do Sisejufe Eliene Valadão participou on-line.
Polícia judicial
O coordenador do Núcleo de Agentes da Polícia Judicial do Sisejufe (NAP), Carlos Henrique Ramos, o Carlão, conduziu os temas do segmento. A situação da escolta de presos na subseção de São João de Meriti abriu a pauta. Carlão afirmou que houve avanço em relação às condições de trabalho da polícia judicial com a chegada de armamento e equipamentos, mas ainda existem problemas a serem resolvidos.
O diretor relatou que os agentes foram surpreendidos por uma portaria da 4ª Vara Criminal, na qual a juíza Claudia Valéria Mello alega que os policiais judiciais não têm atribuição para lidar com os presos.
“Até então, tínhamos uma ordem direta para que só recebêssemos o preso caso a escolta da polícia penal ou da polícia militar permanecesse para a audiência. Caso contrário era para não receber o preso”, explicou Carlão.
E continuou: “Até onde a função do agente será feita, já que a magistrada diz que não é atribuição nossa ficar com o preso nas audiências dela? Quem vai ficar responsável pelo preso após a audiência?”, questionou o coordenador do NAP.
O diretor do Foro explicou que antigamente quem fazia esse trabalho de escolta era a Polícia Federal e depois passou a ser atribuição da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). “Nós somos terceiros nessa relação e o Judiciário não participou das conversas. Fomos informados de que a PF não faria mais a escolta e que seria a Seap. Estamos em vias de assinar um acordo pelo Tribunal, mas vamos esperar passar o período eleitoral para retomar a conversa com a Seap, que não vai mais fazer essa parte interna”.
Osair enfatizou que a SJRJ hoje conta com estrutura para dar esse apoio, uma vez que os agentes estão cada vez mais qualificados.
Sobre a juíza, o vice-diretor do Foro ressaltou que a portaria é um ato jurisdicional que não diz respeito diretamente à Administração, já que a juíza deve se reportar ao corregedor.
Carlão informou que vai visitar, ainda esse ano, todas as subseções para fazer reuniões e saber da situação de cada local, falar das inovações e explicar como serão feitas as mudanças na carreira.
Osair afirmou que esse diálogo é importante para que a Administração saiba das condições nas subseções e o que realmente enfrentam os servidores.
Oficiais de justiça
A coordenadora do Nojaf, (Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), Mariana Liria, iniciou sua fala com a pauta da segurança, apresentando quatro pontos ao diretor do Foro: inteligência, execução das diligências, acolhimento do oficial vítima de violência e capacitação.
Quanto à inteligência na preparação das diligências, Mariana informou que houve avanço com o acesso ao Infoseg (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), mas não houve implantação do acesso ao Simos (Sistema de Inteligência Módulo Ocorrências de Segurança) do TRT, que é um sistema alimentado pelos próprios oficiais e contribuiria com informações específicas de cada área geográfica.
A diretora da Subsecretaria de Atividades Judiciárias, Andrea Inocêncio, disse que começará a ser testado um módulo dentro do E-Proc para otimizar o uso dos sistemas de inteligência.
“Nossa ideia era utilizar o banco de dados do TRT, agregar as nossas informações e chamar também os oficiais do estado para todo mundo alimentar um único sistema. Essa unificação parou na TI e não avançou. Então a gente gostaria de retomar”, defendeu Mariana.
Execução das diligências
A dirigente pediu apoio da segurança institucional da Casa, por meio dos agentes da Polícia Judicial, nas diligências em que há maior risco previsível. “Temos como exemplo experiências de outros estados e tribunais em que há um grupo capacitado e qualificado especificamente para acompanhar os oficiais de justiça em diligências em que seja previsível um maior risco. E a gente sabe que a polícia não tem efetivo suficiente para nos atender”, pontuou Mariana.
Dr. Osair pediu que a diretora levante as informações de como acontece em São Paulo e no Paraná, estados citados como exemplo.
Oficial vítima de violência
Outro ponto em que Mariana pediu empenho da Administração é com relação ao acolhimento ao oficial vítima de violência. Um dos traumas mais frequentes é a abordagem por arma de fogo. “Na prática, o sindicato faz esse acolhimento no Nojaf e no Jurídico, dando o suporte emocional que as vítimas precisam, mas a SJRJ não tem um protocolo para esse acolhimento”, afirmou.
O diretor do Foro disse que quando a Administração recebe a informação, é concedida licença por acidente de trabalho. Mariana e Eliene ponderaram, no entanto, que não há um fluxo e protocolo de atendimento. “O Sisejufe está de portas abertas para esse acolhimento, mas tem que ter um caminho oficial direto com a Administração”, disse Mariana.
Capacitação
Mariana pediu, ainda, apoio para a capacitação do oficialato na área de segurança. A SJRJ já ofereceu duas turmas do curso “Autoproteção para oficiais de justiça“, ministrado pelos agentes de polícia judicial da Casa e que foi muitíssimo bem avaliado pelos servidores. Segundo a dirigente, o ideal seria que todos os oficiais passassem por essa formação antes mesmo de entrar em exercício mas, na impossibilidade, o Sindicato requer que a administração ao menos ofereça aos servidores que sintam necessidade de se capacitar.
“Prevenção de riscos, defesa pessoal e direção defensiva foram os tópicos abordados, todos essenciais na vida cotidiana do oficialato. Mas nem dez por cento do nosso quadro teve acesso a esse conteúdo. Muitos dos episódios de violência contra nós poderia ser evitado com maior capacitação’, avalia a coordenaria do Nojaf. O diretor da SSI, Victor Iaccarino, sinalizou, de antemão, que um calendário para novas turmas pode ser estudado pela administração.
Contagem de prazo nos afastamentos
Por fim, Eliene solicitou ao gestor que se debata a orientação relativa à contagem dos prazos nas férias e licenças dos oficiais de justiça. Além disso, ponderou que o grande número de aposentadorias e licenças médicas tem sido o principal motivo do acúmulo de mandados. Ambos os fatores, a seu ver injustamente, desaguaram inclusive na instauração de alguns processos administrativos disciplinares.
Mariana sugeriu a participação do setor médico em casos extremos, como síndrome do pânico e outras doenças emocionais, que geram muitos processos. A diretora defende que a Administração deveria intervir.
A presidenta Eunice reiterou a necessidade de se criar protocolos. “Um profissional acumular mais de 300 mandados não cumpridos, sinaliza situação muito excepcional e que merece atenção especial. Ninguém faria isso por liberalidade. Importante que a Administração acompanhe essas situações sob todos os aspectos, especialmente o de saúde”, enfatizou.
Dr Osair propôs que uma novas reuniões sejam agendadas para discutir cada assunto específico, contando com todos os setores envolvidos, e sugeriu que a ata fique como memória desta reunião e sirva de base para abertura de projeto. A ideia é que o documento seja o ponto de partida para o aprofundamento das discussões.
Eunice ressaltou a importância de se retomar a frequencia das mesas de negociação.
