A mesa de negociação encerrou, nesta segunda-feira (26/05), sua fase preliminar, com conclusão da elaboração de proposta de substitutivo ao PL 6.613/09, por meio do qual se pretende assegurar a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas pela categoria. A proposta, concluída na negociação, contempla a atualização da tabela salarial, através de substitutivo, usando a tabela de vencimentos fixados no PL, acrescidos da GAJ de 90%, previsto no inciso III, da Lei 12.774/12. Os valores somados asseguram a reposição da inflação acumulada desde 2006.
Na reunião foram apresentados a estimativa de impacto e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dados elaborados pela comissão composta por Washington Lima, economista contratado pela Fenajufe e representantes técnicos dos tribunais. Ficou constatdo0que o valor do substitutivo pode ser implementado integralmente em cada um dos tribunais, ramos e no Poder Judiciário Federal como um todo, pois o gasto com pessoal próximo de 3,93%, fica ainda muito distante do limite global de até 6,27%, fixado na lei para o poder, mais o TJDFT.
Como a reunião funcionou em caráter informal, por imposição do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que ainda não aceitou formalizá-la, os representantes da Fenajufe na mesa requereram que todo o teor do que foi discutido e elaborado na mesa fosse repassado formalmente à federação, com a redação do substitutivo, sua justificativa, anexos com as novas tabelas salariais, estimativa de impacto e enquadramento na LRF, para que a categoria possa ser informada e consultada. Rubens Dusi, representante do STF e coordenador da mesa, comprometeu-se em levar a proposta e a nossa demanda ainda ao diretor geral do STF, Miguel Fonseca, a quem caberá dar encaminhamento às demais tratativas a partir de agora, com encaminhamento da proposta à Fenajufe e demais diretores e secretários gerais dos tribunais superiores e conselhos e a, partir daí, repassam para suas respectivas presidências.
Também foi requerido pelos membros da Fenajufe, que cada um dos representantes dos tribunais e conselhos acionasse desde já suas respectivas direções e presidências, para assegurar a inclusão no anexo V da proposta orçamentária de cada tribunal que deve ser encaminhada ao governo nos próximos dias, para inclusão no projeto de lei orçamentária que deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto pelo Ministério do Planejamento.
Assim que o substitutivo e tabelas forem repassados, a Fenajufe vai divulgar para as entidades filiadas, que desde já estão sendo chamadas a convocar assembleias gerais com a categoria em cada estado para debater o teor da proposta e o calendário de mobilização, que deverá ser intensificado nos próximos dias, com a manutenção e fortalecimento da greve onde já estava instalado (BA, MT, SP e RS) e ampliação nos demais estados. Reunião Ampliada, já convocada pela direção da Fenajufe para o próximo domingo (1º/06), vai consolidar o posicionamento final da categoria sobre a proposta tratada na mesa e apontar o calendário unificado de mobilização que deve ser implementado a partir de então.
Assim como foi necessário muito acompanhamento e pressão sobre os tribunais desde o ano passado para que a mesa fosse instalada, a direção da Fenajufe convoca a categoria a mobilizar-se e acompanhar cada etapa, até final encaminhamento, tramitação e aprovação da proposta nas direções gerais e presidências e, posteriormente no seu tramite no Congresso, buscando evitar que haja qualquer atraso ou retrocesso no seu encaminhamento e tramitação. Para que isso de fato aconteça, a mobilização deve ser intensificada em todos os locais de trabalho.
Fonte: Eduardo Wendhausen Ramos – Imprensa Fenajufe
