A primeira reunião de trabalho da mesa de negociação para discutir o substitutivo ao PL 6.613/09 ocorreu na quarta-feira (14/05). Participaram do encontro representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foi apontada como prioridade da mesa a elaboração de substitutivo para assegurar a reposição das perdas salariais aos servidores. O objetivo é encaminhar ao Congresso uma proposta resultante das negociações. Também, serão tratados os demais pontos da pauta de reivindicações apresentados pela Fenajufe.
A coordenação da reunião ficou por conta de Rubens Dusi, que integra a assessoria de administração do STF. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano. Houve, por parte dos diretores gerais e de recursos humanos dos tribunais e conselhos, várias sugestões sobre como deva ser modificado o PL 6613/09, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Depois de muita discussão, ficou estabelecido que cada tribunal e conselho fará duas simulações orçamentárias, a partir do valor do vencimento básico, fixados no PL 6.613, acrescidos de GAJ de 90% e outra com GAJ de 50%, para estimar o impacto na tabela salarial e na sua folha, bem como o enquadramento em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o valor de cada tribunal ou conselho tem a sua própria margem, diferentemente de quando foi finalizado o PL 6613 em 2009, quando a apuração da margem era global por ramos e não por órgão. A ideia é fazer uma discussão rápida para encaminhar aos presidentes dos respectivos tribunais e conselhos.
O secretário de Gestão de Pessoas do STJ sugeriu a adoção de Gratificação de Desempenho, no que foi prontamente refutado pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Roberto Ponciano, da Fenajufe. Adilson apontou que embora a categoria venha alcançando ganhos significativos de produtividade no apoio ao julgamento de processos nos últimos anos, com crescimento de mais de 333% no número de processos julgados de 1995 a 2012, o momento não seria adequado para entrar nesta discussão, que deveria ser feita, junto com vários outros itens de interesse da categoria, quando da discussão de Plano de Carreira.
Ponciano contra-argumentou, dizendo que não havia acordo com a Federação sobre o tema, e que havia uma série de decisões Congressuais da Federação contra a GD, já que não aceitamos quebra de isonomia entre ativos e inativos, gratificações diferenciadas entre os servidores ou tribunais e que a comissão foi proposta, logo na sua abertura, pelo Diretor Geral do STF, Miguel Fonseca, para modificar o 6.613 sem o modificar de forma que ele perdesse suas características e voltasse à estaca zero. Assim, qualquer tentativa de mudar o padrão remuneratório ou criar GD neste momento, inviabilizaria a mesa de negociação. Rubens Dusi, do STF, que coordenava a reunião, disse que, embora até comungasse da tese do Secretário do STJ, não poderia discuti-la ali, já que a comissão foi delineada com limites bem definidos, em cima de um substitutivo que modifique o PL 6.613, com a celeridade para o envio dentro do prazo estipulado que é o dia 29 de maio, sendo assim, qualquer discussão de GD, deve ser feita para o futuro e não nesta etapa inicial da comissão.
Os dirigentes da Fenajufe manifestaram preocupação com a celeridade das negociações, para assegurar rápida elaboração da tabela salarial, estimativa de impacto e elaboração do substitutivo a ser negociado com o parlamento e reafirmaram a necessidade de que cada órgão deve trazer rapidamente o cálculo do impacto no seu âmbito, para posterior inclusão na previsão orçamentária de 2014, que está sendo finalizada em cada um dos tribunais superiores e segue ao final para o CNJ, que por si o encaminha ao Ministério do Planejamento, onde deve ser buscado que assegure a manutenção da dotação orçamentária no anexo V da LDO, para viabilizar a tramitação e aprovação do projeto.
Os representantes dos tribunais e conselhos ficaram de trazer a estimativa de impacto orçamentário e enquadramento na Lei de responsabilidade fiscal na próxima reunião, que ficou agendada para sexta-feira (16/05).
A categoria deve continuar mobilizada e pressionando, para assegurar rápido encaminhamento desta etapa da negociação e também que a mesa seja formalizada e que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, assuma efetivo compromisso em defender e negociar a proposta junto ao governo e Congresso, até sua final aprovação.
Fonte: Eduardo Wendhausen Ramos – Imprensa Fenajufe
