É inadmissível a fala do juiz secretário-geral do TJ/RO Rinaldo Forti Silva que, em cerimônia de posse de novos servidores, disse que os recém-chegados representavam um peso ao tribunal.
“Quando vocês entram na instituição, vocês pesam negativamente no número de gastos, em relação ao número de processos. Não é que chegam para somar, vocês chegam para pesar em gasto.”
A declaração, polêmica, sugere que a categoria é um fardo e desestimula os servidores que estão iniciando sua vida laboral na Justiça.
A Fenajufe lembra que a fala ocorreu apenas alguns dias após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2023, conhecida como “PEC dos Juízes”, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC visa aumentar os salários de juízes e promotores de todo o país com um acréscimo de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35%. A Consultoria de Orçamento do Senado estima que a proposta possa gerar um impacto de até R$ 82 bilhões em três anos (2024 a 2026). Portanto, nossa Federação alerta que o verdadeiro “peso” para o orçamento do Judiciário é a aprovação da PEC 10, que sobrecarregará o orçamento com a cúpula do Judiciário, impossibilitando qualquer espaço para reivindicações básicas dos(as) servidores(as).
A Fenajud, Federação que representa os servidores do Judiciário Estadual, emitiu nota de repúdio à fala do juiz auxiliar. O texto menciona registros públicos de pagamentos a magistrados, com cifras milionárias, e cita um levantamento sobre as remunerações no Judiciário no Brasil, revelando que seis das maiores remunerações ultrapassaram a marca de um milhão, principalmente devido ao pagamento retroativo do auxílio-moradia referente aos anos de 1987 a 1993 no TJ-RO, uma prática realizada há mais de 30 anos e efetuada entre 2016 e 2022.
A declaração do juiz evidencia ainda mais os problemas enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, causando indignação já que o verdadeiro “peso” no orçamento não é gerado pelos salários dos(as) servidores(as) e sim por magistrados que utilizam do recursos para conceder a si mesmos penduricalhos e privilégios, aponta a Fenajufe.
Para o Sisejufe, essas distorções são vergonhosas e inaceitáveis. A luta para acabar com os privilégios continua!
Imprensa Sisejufe, com informações do site Migalhas, Fenajufe e Fenajud
