Em mais uma estratégia que atinge diretamente o serviço público, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu, nesta segunda-feira (14), o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que o Congresso Nacional vote propostas de combate à pandemia e medidas de ajuste fiscal. Entre os projetos prioritários citados por Maia estão a PEC Emergencial, o projeto de lei complementar que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20) e o texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última faz parte da reforma tributária e substitui o PIS/Pasep e a Cofins.
“Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, disse.
Na última semana, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB/AC), decidiu não enviar o parecer para votação e disse que a matéria seria analisada no próximo ano. A PEC Emergencial trata da regulamentação dos gatilhos que precisam ser acionados no caso de descumprimento da regra do teto constitucional instituído pela Emenda 91.
Entre as medidas que afetam diretamente os servidores públicos estão a possibilidade de congelamento de salários e a redução de até 25% da remuneração da categoria caso as despesas correntes superem 95% no período de doze meses.
Outros itens como a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório também serão prejudicados com a aprovação da PEC 186/2019.
Neste momento, é preciso intensificar a pressão junto aos deputados e senadores na tentativa de barrar a aprovação dos projetos que visam o desmonte do Estado e o fim do serviço público de qualidade para a população.
Com informações de Caroline P. Colombo (Fenajufe)
