O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (19), o novo Adicional de Qualificação (AQ) das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Ainda não houve publicação oficial.
As modificações feitas na Lei nº 11.416/2006, no que se refere ao AQ, modernizam as regras do benefício e reafirmam a valorização da capacitação contínua, com percentuais proporcionais ao nível de formação das servidoras e dos servidores. Entre as principais mudanças está a possibilidade de cumulação dos percentuais, com cálculo realizado a partir do valor de referência (VR), correspondente a 6,5% do cargo em comissão (CJ), no valor atual de R$ 10.990,74, resultando em R$ 714,48.
A vitória é fruto do trabalho da Fenajufe e sindicatos de base
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o PL nº 3.084/2025, em novembro deste ano, como resultado direto da mobilização permanente da Fenajufe e de seus sindicatos de base no Congresso Nacional. Foram meses de atividades em Brasília e nos estados, convocadas pela Federação, em defesa do reconhecimento, da justiça e da dignidade de quem faz o Judiciário acontecer todos os dias.
Mas a luta começou bem antes, ainda em 2021, com os debates no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse espaço, a Federação precisou construir uma proposta de atualização do AQ que atendesse à realidade atual das servidoras e dos servidores do PJU e o interesse público por uma prestação jurisdicional com qualidade.
A proposta foi aprimorada a partir da escuta da base ei incorporada ao anteprojeto de reestruturação da carreira, protocolado pela Federação no CNJ em 2023. As discussões sobre o adicional de qualificação avançaram no fórum de carreira a partir da proposta apresentada pela Fenajufe, que sempre se manteve à frente do tema, na sua defesa incondicional. Observando o que foi aprovado em suas instâncias deliberativas, a Federação promoveu intenso diálogo com as administrações dos tribunais, os conselhos superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF), para que as reivindicações fossem atendidas. Esse processo culminou no envio do projeto do AQ pelo Supremo ao Congresso Nacional, em junho deste ano.
E a Federação não parou por aí. Mesmo antes da aprovação no Legislativo, já atuava junto ao Executivo pela sanção presidencial.
E sancionado o projeto de lei, a Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Tenório Toledo, afirmou na reunião do Fórum de Carreira do CNJ, realizada ontem (18), que, tão logo fosse publicada a lei regulamentando o novo Adicional de Qualificação, daria início às tratativas com os demais diretores-gerais dos Tribunais Superiores para a expedição de uma portaria conjunta para viabilizar sua implementação já a partir do mês de janeiro de 2026.
O resultado de todo esse trabalho confirma o que a luta coletiva constrói: mais uma conquista histórica na construção de um Judiciário mais forte, eficiente e respeitado.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
