A Fenajufe foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar da palestra “Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário” – que será realizada no dia 18/03, às 14h, no auditório do próprio Conselho. A coordenadora-geral da Federação e presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco, representará a entidade no evento.
Além da Fenajufe, a palestra contará com a participação do constitucionalista francês Dominique Rousseau, professor emérito da Faculdade de Direito da Sorbonne, membro honorário do Instituto Universitário da França e integrante da Corte Constitucional de Andorra.
A Federação encaminhou, nesta quinta-feira (13/2), ofício aos sindicatos de base para que se inscrevam no evento, uma vez que se trata de uma importante iniciativa para promover a conscientização da sociedade acerca dos seus direitos, deveres, valores cívicos, democracia e para as servidoras e servidores como agentes diretos da prestação do serviço público à população.
De acordo com o CNJ, a iniciativa visa fortalecer a cidadania e incentivar a participação ativa e responsável no processo democrático, alinhando-se aos temas de competência da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
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Democratização do judiciário
A democratização do judiciário é uma forte bandeira da categoria e pauta urgente defendida pela Fenajufe nos últimos anos – na medida em que diversos setores estão representados no CNJ e não há representação das servidoras e servidores que são a força motriz do Poder Judiciário.
Como exemplo, dos 15 assentos do Conselho, seis são indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. Os outros nove são indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Fenajufe busca apoio também para pautar o tema no Congresso Nacional. Em 2023, a Federação protocolou emenda ao PL 4591/2012 – transformado depois na Lei nº 14.824/2024 – para garantir assento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), contudo, a emenda foi rejeitada pelo relator.
