O Sisejufe realizou, na última quinta-feira (6/10), uma live sobre a reabertura do prazo de migração ao regime de previdência complementar e adesão à Funpresp-Jud. O debate sobre o tema aconteceu na mesma semana em que o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.119/2022 – agora PLV 24/2022 – que, além da extensão do período de adesão ao fundo de previdência complementar, também trouxe outras mudanças com relação ao Funpresp.
O convidado para esclarecer sobre o tema foi o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, com a presença da diretora do sindicato e coordenadora da Fenajufe Soraia Marca.
Na abertura, Amarildo Vieira reafirmou que a alteração para a Previdência Complementar é uma atividade irrevogável e irretratável, sendo que a proposta aprovada pelo Senado Federal se refere às regras originais, com a derrubada da natureza pública.
Durante a transmissão, o diretor presidente apresentou um histórico sobre a apresentação da MP 1119 e a aprovação no Senado Federal, ocorrida no último dia 4 de outubro. De acordo com ele, diante as alterações aprovadas no texto pela Câmara e Senado, o projeto segue o rito convencional com prazo de 15 dias para a sanção presidencial. “A nossa expectativa é de que essa sanção ocorra o mais rápido possível. Ele [o presidente da República] não vai usar esse tempo todo”, enfatizou.
Simulação
Amarildo Vieira explicou que a Funpresp-Jud desenvolveu simuladores referentes à migração para o regime de previdência complementar, bem como de cálculo do Benefício Especial (BE) e o de regra de aposentadoria no regime próprio. “Esses simuladores são abertos em planilha excel. Você pode baixar”.
O convidado esclareceu que o BE é um ato jurídico perfeito, de natureza compensatória, fruto da devolução do excesso contributivo para o regime próprio “porque aquele que migra vai continuar no regime próprio, sendo o benefício limitado ao teto do INSS. Então tudo aquilo que você contribuiu acima do teto, o governo está te devolvendo”.
Durante a conversa, Amarildo também abordou as principais alterações trazidas pela aprovação da matéria no Senado e respondeu as dúvidas que chegavam ao vivo pelo chat.
Para os servidores que se interessarem pela mudança, o diretor-presidente recomenda a averbação do Benefício Especial, além da declaração com a relação de remunerações que serviram de base para o regime próprio.
A live do Sisejufe Ao Vivo com Amarildo Vieira de Oliveira sobre o prazo e a migração para o regime de previdência complementar está disponível no canal do sindicato no Youtube e pode ser assistida novamente neste link.
Para ter acesso aos simuladores, basta acessar a página do Funpresp-Jud em www.funprespjud.com.br.
Por Caroline P. Colombo, especial para o Sisejufe
