*Por Jean P. Ruzzarin
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o próximo dia 4 de setembro de 2024 a retomada do julgamento do Tema 1169, que trata da necessidade de prévia liquidação do julgado para o cumprimento de sentença condenatória genérica em demandas coletivas. Esta questão, que afeta diretamente servidores públicos, muitas vezes beneficiários de ações coletivas movidas por sindicatos e associações, foi selecionada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, visando uniformizar a jurisprudência e garantir segurança jurídica em um cenário de múltiplas demandas similares.
O ministro Benedito Gonçalves, relator dos recursos especiais representativos da controvérsia, já apresentou seu voto propondo que não seja necessário o processo de liquidação prévia quando os créditos puderem ser apurados por simples cálculos aritméticos, e que as questões sobre a necessidade de liquidação devem ser analisadas concretamente pelos magistrados com base nos elementos do processo. Esta posição busca facilitar o acesso à justiça e acelerar a execução de sentenças em casos claros.
Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo, e sua retomada é aguardada com grande expectativa. Servidores públicos e entidades representativas estão particularmente atentos ao desfecho deste tema, dado o potencial impacto em diversas ações coletivas em curso.
Jean P. Ruzzarin, advogado do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que atua exclusivamente para servidores públicos e suas entidades de representação, confirmou presença na sessão de julgamento. O escritório acompanha de perto a evolução do Tema 1169, monitorando todas as nuances do processo para melhor defender os interesses de seus clientes.
O resultado deste julgamento pode influenciar diretamente a estratégia de execução de sentenças em todo o país, redefinindo procedimentos e possivelmente reduzindo a carga de litígios prolongados nos tribunais brasileiros.
Entenda:
Cumprimento de Sentença: É a fase processual em que se executa o que foi determinado por uma decisão judicial final, buscando garantir que o vencedor da ação receba o que lhe é devido.
Cumprimento de Sentença: É a fase processual em que se executa o que foi determinado por uma decisão judicial final, buscando garantir que o vencedor da ação receba o que lhe é devido.
Sentença Coletiva: Uma decisão judicial que resolve uma ação coletiva, isto é, um processo que envolve os interesses ou direitos de um grupo de pessoas, geralmente representadas por entidades ou associações.
Liquidação: Processo que visa especificar a quantia exata a ser paga ao credor em uma sentença que estabeleceu a obrigação de pagamento, mas não definiu o montante específico.
Recurso Especial Representativo da Controvérsia: Recurso selecionado pelo STJ para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de unificar o entendimento sobre uma questão jurídica e orientar os demais tribunais na resolução de casos semelhantes.
*Jean Paulo Ruzzarin, sócio fundador do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, especialista na Defesa dos Servidores Públicos.
Fonte: Assessoria Jurídica do Sisejufe
