A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi aprovada na última terça-feira (12) por 324 votos no Congresso Nacional. No total, foram apresentadas 576 emendas ao texto base do relator do projeto de lei, senador Marcos do Val (Podemos-ES), sendo 23 de bancadas estaduais, 131 de senadores, 319 de deputados e 103 das comissões permanentes das duas Casas, Câmara e Senado.
Uma das emendas aprovadas garantiu a permissão para o reajuste do auxílio alimentação e o auxílio pré-escolar em favor das servidoras e servidores do Judiciário. A proposta foi apresentada pelo Sisejufe e aprovada pelo 11o Congrejufe, que aconteceu em maio desse ano, na cidade goiana de Alexânia. O parecer anterior do relator do projeto vedava o reajuste desses auxílios no âmbito do Judiciário da União.
A proposta do SISEJUFE, encampada pelo conjunto da categoria, foi trabalhada pela Fenajufe junto aos parlamentares durante todas as reuniões na Comissão Mista do Orçamento. A Federação conseguiu que a previsão para a reposição inflacionária do auxílio alimentação e do auxílio pré -escolar fosse apresentada em forma de emenda pelo senador Alencar Santana (PT/SP).
Além de permitir o reajuste dos benefícios, o texto da LDO/2023 que segue para sanção do governo determina que o cálculo deve ser feito pelo índice do IPCA, apenas não podendo ultrapassar à variação acumulada desde o período da última revisão, que ocorreu em junho de 2018.
Pressão total para 2023
No caso do Judiciário da União, o prazo para a inclusão da previsão orçamentária de modo a possibilitar um reajuste para a categoria em 2023 se encerra em 15 de agosto desse ano. Isso faz com que a construção do calendário de mobilização da Fenajufe para as próximas semanas seja prioridade para a categoria.
Segundo o calendário, os sindicatos realizarão um Apagão do Judiciário e do MPU nos dias 2 e 3 de agosto com paralisação dos trabalhos por até 48 horas para pressionar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e os demais ministros para que seja enviada ao Congresso a proposta de inclusão de recursos no PLOA para recomposição das perdas inflacionárias em 2023, que poderão chegar a 30,66% ao final deste ano.
Manuella Soares, jornalista, para o Sisejufe
Foto: Agência Brasil
