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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Justiça para quem faz a Justiça funcionar: a omissão do ministro Barroso e o risco de colapso no Judiciário

Por Alexandre Marques*

Por mais de 500 dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, mantém engavetada uma proposta fundamental para o futuro da Justiça brasileira: o anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, entregue pela Fenajufe ainda em 2023.

Enquanto isso, o que se vê do outro lado da Praça dos Três Poderes é um cenário de benefícios generosos sendo distribuídos à magistratura. Penduricalhos e acréscimos remuneratórios concedidos via CNJ reforçam uma estrutura que já concentra prestígio e altos salários. A distância entre os discursos de valorização do serviço público e as ações concretas da presidência do STF nunca foi tão gritante.

A pergunta que não quer calar é simples: por que o ministro Barroso trata com tanto descaso os servidores e servidoras que fazem a engrenagem do Judiciário funcionar todos os dias?

A proposta da Fenajufe não é nenhum privilégio: é um projeto de justiça dentro da Justiça. Técnicos e analistas lidam com volume crescente de trabalho, sistemas digitais complexos, demandas sociais urgentes — e tudo isso sem o mínimo de reconhecimento institucional. O último reajuste sequer cobriu as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. A carreira estagnou. A valorização virou promessa vazia.

A Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, mas parece que dentro do próprio Judiciário há uma casta intocável — e outra esquecida. A omissão do STF, especialmente de sua presidência, não é neutra. Ela perpetua um modelo elitista e hierárquico, onde apenas os de cima recebem atenção, enquanto os que sustentam o edifício da Justiça com seu trabalho diário continuam invisíveis.

Mais do que um erro administrativo, trata-se de uma escolha política. Escolher não movimentar a proposta é optar pela manutenção de uma lógica excludente. É dizer, com ações (ou falta delas), que servidores não merecem reconhecimento. Que sua dedicação diária não tem valor suficiente para justificar uma pauta séria, um debate institucional, um encaminhamento responsável.

O Judiciário que queremos para o Brasil precisa ser exemplo de valorização de todas as suas partes — e não apenas das mais bem posicionadas. O ministro Barroso, que tanto prega a democracia e a inclusão em seus discursos, precisa demonstrar isso também dentro da casa que preside.

Caso o STF não inclua no orçamento de 2025 os recursos necessários para viabilizar a reestruturação da carreira dos servidores, o país poderá testemunhar uma paralisação sem precedentes. A categoria já se organiza em torno da possibilidade de uma greve nacional do Judiciário Federal. E não se trata de mera ameaça: é um grito de socorro de quem carrega o peso da Justiça nas costas há anos sem reconhecimento.

O silêncio de Barroso fala alto. Mas a mobilização dos servidores pode — e deve — falar mais alto ainda. O tempo da espera acabou. Agora, é tempo de resposta.

*Alexandre Marques é assessor Institucional do Sisejufe e da Fenajufe 

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