Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 26/02, o Conselho da Justiça Federal (CJF) adiou o julgamento sobre o pagamento retroativo dos quintos/décimos que foram absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023.
A relatora e presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou por manter a absorção, considerando em seu voto que a Lei nº 14.687/2023 deve ser aplicada somente para as parcela a partir de fevereiro de 2024. Na sequência, acompanhou o voto da relatora a presidente do TRF3, desembargadora Marisa Santos, que decidiu adiantar o voto por ser a última sessão como membro do Conselho da Justiça Federal.
O ministro Og Fernandes pediu vista para melhor analisar a questão, o que foi encarado pelos dirigentes da Federação e dos sindicatos como positivo, uma vez que dará mais tempo para as entidades retomarem a articulação junto aos demais conselheiros, trabalho que já vem sendo realizado desde a derrubada do veto.
A relatora admitiu o Sisejufe e a Fenajufe como interessados, permitindo sustentação oral pelo advogado do sindicato, Rudi Cassel, e pelo advogado da Assessoria Jurídica Nacional, João Marcelo Arantes. Rudi defendeu o afastamento da absorção de quaisquer reajustes das tabelas da Lei 11.416/2006, nos termos do parágrafo único do artigo 11, adicionado pela promulgação da parte vetada da Lei 14.687/2023, pois desde a justificativa da emenda apresentada a lei afirma esse procedimento.
Segundo Rudi, “mesmo que a interpretação da relatora fosse aplicada, em dezembro de 2023 (quando entrou em vigor a lei), a parcela do reajuste de fevereiro de 2023 incidia como compensação. Logo, mesmo para quem defende aplicação a partir da publicação da lei, a absorção do reajuste deveria ser afastada em dezembro/2023 e janeiro/2024 sob pena de descumprimento da regra”.
João Marcelo Arantes disse que espera que “a lei seja implementada da forma como foi aprovada e que, com o pedido de vista do ministro Og, existe a esperança de que ele desconstrua esse voto de agora”.
Para Lucena Pacheco, presidente do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, mais do que nunca, o momento é de reafirmar a importância da mobilização da categoria, pressionar e fazer valer os nossos direitos: “A mobilização é fundamental porque todo dia é uma retirada, uma relativização dos nossos direitos pela cúpula do Judiciário: é no auxílio-saúde que a magistratura tem o piso de 8% e nós não temos nenhum; é na licença compensatória; é nos quinquênios, que o projeto de lei está no Congresso para pagar a magistratura. Tudo, tudo só pra eles. Eles não querem dizer que isso é um privilégio, eles dizem que é um direito. Direito é se fosse para todos nós, mas não temos sido respeitados pelo Judiciário. Por isso, é fundamental estarmos mobilizados”.
Para Soraia Marca, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, o resultado traz um sentimento profundo de indignação e vergonha: “É vergonhosa essa posição da presidente do CJF e também da desembargadora Marisa. Isso ofende todos os servidores do PJU nacionalmente e, mais do que nunca, a gente precisa se organizar. A nossa resposta tem que ser no mesmo patamar porque não resta dúvida de que há uma luta, uma briga por orçamento, por espaço orçamentário. Numa canetada, sem consultar ninguém, deram 11 dias de folga para os magistrados ou a possibilidade de receber esses 11 dias a mais no salário. Vejam a forma como a cúpula do Judiciário tem se dirigido e tem tratado os servidores do PJU. E para a gente, mesmo seguindo a lei, nos é negado um direito. Por isso, a luta continua e a nossa mobilização é cada vez mais importante.”
Próximos passos
O sindicato fará nova rodada de audiências e distribuição de memoriais para que a absorção seja afastada desde fevereiro de 2023.
Transmissão ao vivo
O Sisejufe retransmitiu a live da Fenajufe, que mostrou ao vivo a sessão do CJF, com comentários dos coordenadores e de sua assessoria jurídica e parlamentar. Para acompanhar a sessão na íntegra, clique AQUI.
Fortaleça a sua entidade sindical. Filie-se ao Sisejufe diretamente neste link. Siga nossas redes no Instagram, Facebook e YouTube. Acompanhe sempre com a gente as notícias de interesse da categoria!!!
