A Comissão de Justiça inocentou a juíza leiga que teria chamado a polícia para retirar a advogada negra Valéria Santos de audiência no 3˚Juizado Especial Criminal, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, no início deste mês. Segundo reportagem de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio, afirma em sua sentença que não vislumbrou “a prática de qualquer desvio funcional dos servidores envolvidos e da advogada juíza leiga Ethel Tavares Vasconcelos”.
O caso ganhou repercussão após um vídeo publicado nas redes sociais viralizar. As imagens mostram a juíza encerrando a audiência sem apreciar o pedido da advogada. Em seguida ordena que ela se ausente da sala. Diante da negativa de Valéria, que diz que só sairia com a presença de um representante da OAB, ela é algemada e arrastada para fora da sala.
Para o desembargador, a versão da advogada de “que levou uma rasteira, uma banda, suas mãos colocadas para trás e algemada está em colisão com todo o restante da prova, que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada, até que o representante da OAB chegou e ela se acalmou, havendo pronta retirada das algemas.
Na decisão, Almeida Neto tece comentários sobre o vídeo, que tem “imagem forte e correu o mundo virtual”. “Mas não se pode emprestar maior significado do que o que realmente revê. A própria versão da ‘rasteira’ não se amolda à imagem registrada em vídeo, e por isso deve ser descartada”.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Bandeira, disse que foi enviado um representante da entidade que acompanhou o caso e conseguiu ao menos que fosse retirada as algemas postas ilegalmente em Valéria.
“Nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe. Iremos atrás de todos os que perpetraram esse flagrante abuso de autoridade”, afirmou, à época, Bandeira.
Fonte: Revista Fórum
