Sisejufe participa de Frente Parlamentar em defesa da aposentadoria. Movimento ganha apoio em todo país.
Na noite do último dia 23, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 06/19 que põe fim ao atual regime de aposentadoria e impõe aos trabalhadores e servidores o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, entre outras perdas. A proposta foi aprovada mesmo após o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assumir que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda precisa fazer os cálculos detalhados sobre o impacto de cada medida.
Foram 48 votos a favor da reforma e 18 votos contrários. Os partidos de oposição PT, PC do B, Psol, PSB, Pros, PDT, Avante e Rede votaram contra o fim do direito à aposentadoria. Esses partidos entrarão com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da CCJ. Isso porque o colegiado ignorou o requerimento assinado por 1/5 dos deputados para suspender a votação por 20 dias..
A medida tinha a intenção de pressionar o governo a tirar o sigilo dos estudos que deveriam apresentar os impactos financeiros da Reforma da Previdência e responder questões que não foram esclarecidas por Paulo Guedes, ministro da Economia. Com o sigilo, o governo Bolsonaro exige um cheque em branco do congresso para a aprovação da PEC.
A proposta segue agora para a comissão especial que deverá ser criada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25). Para o deputado federal Bira do Pirandé (PSB/MA), na comissão, os ânimos da discussão dos pontos da reforma do governo ficarão mais exaltados. Isso porque os parlamentares terão que entrar no mérito de cada item da proposta e, segundo Bira, o descontentamento das bases eleitorais terá peso na hora da votação de cada parlamentar.
CCJ altera pontos da reforma
Já na Comissão, o governo Bolsonaro teve que negociar com as lideranças da Câmara e retirou quatro pontos do projeto: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados que continuarem trabalhando na empresa; a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar; a exclusividade da Justiça Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Frente Parlamentar denuncia perdas
Na tarde do dia 23, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social se reuniram no Auditório Nereu Ramos, nas instalações do Congresso, para avaliar as mobilizações contra a PEC 06. O Sisejufe foi representado pela diretora Soraia Marca.
Para a dirigente, vários itens da reforma que alteram direitos dos servidores precisam ser esclarecidos para a população. “Temos um grande número de servidores que, desde as últimas reformas, já estão pagando pedágio para se aposentarem. Os aposentados continuam contribuindo para a previdência e não descontamos sobre o limite do teto, como no regime geral, mas sobre a nossa remuneração total”, alertou.
Para o deputado Bira do Pirandé, o governo Bolsonaro quer iniciar a votação da PEC 06/2019 logo na primeira quinzena de maio. O parlamentar chamou a atenção para a importância da participação dos ativistas, sindicalistas e representantes do movimento social nas atividades que estão sendo realizadas como o encontro das Mulheres com Deficiência contra a Reforma da Previdência. O parlamentar anunciou outras atividades, como o encontro dos Economistas contra a PEC 06/2019 no próximo dia 14 de maio, também no Nereu Ramos. “A grande mídia só mostra os economistas que são a favor. Precisamos mostrar a opinião crítica de outros especialistas”.
O deputado federal Bohn Gass (PT/RS) avaliou que a mobilização contra a PEC tem crescido em todo o país. “A discussão na sociedade começou a pegar. Temos visto reuniões da frente nos bairros, em comitês, partidos políticos, câmaras de vereadores, centrais sindicais. E com a mesma posição: Não à PEC 06”.
Gass destacou dois importantes prejuízos da reforma para os trabalhadores e servidores. Um deles é a desconstitucionalização. “Um atual aposentado tem seu reajuste vinculado, no mínimo, às perdas com a inflação. Com a reforma, o reajuste dos aposentados pode ser jogado para lei complementar, podendo ser definido por portaria do executivo, por exemplo. Isso significa que o reajuste das aposentadorias poderá ser decidido por um ministro ou governante de plantão”.
Outra gravidade da PEC 06 é o regime de capitalização. “Você vai fazer a sua aposentadoria. Não terá mais empregador e governo. Nos mais de 30 países que adotaram o sistema de capitalização, 18 já voltaram atrás. É um regime de rentabilidade apenas para os banqueiros”, denunciou o parlamentar gaúcho.
Como votaram os deputados na CCJ
Bia Kicis (PSL-DF) Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) Sim
FelipeFrancischini (PSL-PR) Sim
Nicoletti (PSL-RR) Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim
Beto Rosado (PP-RN) Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim
Marcelo Aro (PP-MG) Sim
Margarete Coelho (PP-PI) Sim
Darci de Matos (PSD-SC) Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) Sim
Fábio Trad (PSD-MS) Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim
Paulo Azi (DEM-BA) Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) Sim
Herculano Passos (MDB-SP) Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim
Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim
Giovani Cherini (PR-RS) Sim
Marcelo Ramos (PR-AM) Sim
Sergio Toledo (PR-AL) Sim
João Campos (PRB-GO) Sim
João Roma (PRB-BA) Sim
Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim
Luizão Goulart (PRB-PR) Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim
Shéridan (PSDB-RR) Sim
Paulo Martins (PSC-PR) Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim
Diego Garcia (PODE-PR) Sim
Léo Moraes (PODE-RO) Sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim
Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim
Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim
Enrico Misasi (PV-SP) Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) Sim
Votaram não (contra a reforma):
Afonso Motta (PDT-RS) Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não
Gil Cutrim (PDT-MA) Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não
Alencar S. Braga (PT-SP) Não
Joenia Wapichana (REDE-RR) Não
José Guimarães (PT-CE) Não
Maria do Rosário (PT-RS) Não
Nelson Pellegrino (PT-BA) Não
Patrus Ananias (PT-MG) Não
Paulo Teixeira (PT-SP) Não
Danilo Cabral (PSB-PE) Não
João H. Campos (PSB-PE) Não
Júlio Delgado (PSB-MG) Não
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não
