Depois de uma longa batalha da Fenajufe no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na sequência um trabalho incansável junto aos parlamentares – com celeridade recorde de aprovação no Congresso Nacional – o PL 4750/25 foi sancionado pelo governo federal, garantindo 8% de reajuste a partir de junho de 2026. Ainda não houve divulgação oficial.
No entanto, a sanção foi com o veto às parcelas de 2027 e 2028 com índice de 8% cada.
O governo argumenta questões técnicas para os vetos nas referidas parcelas – devido ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a ultrapassar gestões financeiras. A Federação, contudo, ressalta que trabalhará pela derrubada do veto após o recesso parlamentar.
Cabe destacar que o projeto foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com anuência dos conselhos e tribunais superiores e foi aprovado nas duas Casas Legislativas – inclusive, como mencionado no parecer do relator, no que concerne à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, atendendo a compatibilidade e adequação financeira/orçamentária e o disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Outro ponto que vale mencionar é que as recomposições salariais de outras categorias, em tramitação no Congresso, se assemelham ao reajuste do PJU, com parcelas que abrangem duas gestões do executivo.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
