Na terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada na sexta-feira (10/3), foi apresentada pelo governo a nova proposta de reajuste salarial de 8,4%, que após pressão dos servidores passou a 9%, a partir de maio, mantendo ainda a correção de 43,6% no auxílio alimentação.
A proposta deve ser formalizada esta semana, para que os dirigentes deliberem com cada categoria e apresentem o posicionamento em nova reunião.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, informou que o reajuste excede a despesa financeira prevista na Lei Orçamentária Anual, e, para concedê-lo, caso os servidores aceitem, será necessário o encaminhamento de um projeto de lei para a recomposição salarial, e de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), para ajustar o orçamento. Para as entidades, o ideal é que o aumento seja efetivado por meio de Medida Provisória, pois entra em vigor imediatamente.
A Fenajufe acompanha o processo de negociação das servidoras e servidores públicos federais com o governo pela recomposição salarial emergencial do Executivo e por uma política salarial para o funcionalismo, por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Questão alimentar
Na primeira rodada de negociação, no dia 16 de fevereiro, o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho, Sérgio Mendonça apresentou proposta de reposição de 44% no auxílio-alimentação, passando dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00. O Fonasefe destaca que os benefícios sociais, como é o caso do alimentação, enquadram-se na verba de custeio e não no montante orçamentário destinado à verba de pessoal. Importante ressaltar esse ponto, já que o recurso para a reposição, de acordo com a proposta do governo, significa um déficit em torno de R$ 1 bilhão do total destinado para reajuste salarial emergencial.
Não houve aceno com relação aos demais benefícios
O Fórum informou que não houve nenhum aceno do governo sobre a reivindicação dos servidores de reposição dos demais benefícios, como o per-capita de saúde e assistência pré-escolar.
Proposta do governo
Ainda na primeira reunião, o governo afirmou que o orçamento disponível para atender as reivindicações, entre elas o reajuste emergencial de 26,94% (perda salarial acumulada apenas nos anos de 2019 a 2022), era apenas o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) — o que corresponde ao valor de R$ 11,2 bilhões. Dessa forma, havia concretizado a inicialmente oferta de 7,8% de reposição linear, a partir de março.
Já na segunda reunião com os servidores, no dia 28 de fevereiro, o governo admitiu não ser possível cumprir com a promessa de reajuste em março.
Servidores querem mais
Em carta, o Fonasefe e o Fonacate reconhecem o significativo avanço da abertura de negociação com o governo Lula após 8 anos de descaso com o funcionalismo, mas afirmam que a proposta do governo é tímida e pode ser melhorada.
No documento, as entidades observam que os recursos necessários para o reajuste do auxílio-alimentação, como quaisquer outros recursos para reajuste de benefícios, podem vir de outras fontes da LOA e consideram inadmissível que o governo use parte do já diminuto recurso destinado ao reajuste dos salários para reajustar benefícios.
⇒ Leia a íntegra da carta aqui.
O Fonasefe realizou uma live, disponível neste link, para informes sobre a terceira reunião com o governo.
Primeira reunião da mesa de negociação com o governo no dia 16/02. Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe
Com informações da Fenajufe e Anfip
Foto: Anfip
