A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, nesta terça-feira (18/7), a autorização de 3.026 vagas para novos concursos públicos e provimentos de cargos, sendo 2.480 vagas para novas seleções e 546 nomeações em concursos já realizados. Ao todo, 22 órgãos serão contemplados, entre eles o Banco Central, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Tesouro Nacional, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e algumas agências reguladoras. A ministra estima que o impacto fiscal será de R$ 546 milhões. Os salários iniciais variam de R$ 6 mil a R$ 21 mil.
Para definir as prioridades da autorização dos novos concursos públicos, o Ministério seguiu sete critérios: tempo desde o último edital do concurso, proporção entre o número de vagas e o de cargos aprovados no órgão, proporção de aposentadoria em relação ao total de vagas ocupadas, perdas identificadas com base na ocupação máxima, mudança relevante na estrutura do órgão ou ampliação de atribuições nos últimos 12 meses, nível de impacto imediato dos serviços para a população e importância do órgão para as políticas prioritárias do governo.
O balanço da Pasta é o de que o governo já anunciou a autorização de 23.086 vagas neste ano, entre nomeações de aprovados, novos certames e processo seletivo simplificado. Para a ministra Esther Dweck, o número de servidores no poder Executivo Federal ainda é insuficiente para garantir a prestação de “bons serviços para a população”. “É difícil saber qual área do serviço público está mais carente”, pontuou a ministra, na entrevista coletiva desta terça.
Seguir o exemplo
A coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco, destaca que a iniciativa do Governo é fundamental para recompor os quadros no serviço público após o sucateamento vivido nos últimos anos, quando não houve concursos e muito menos valorização do funcionalismo público.
Para a dirigente, é urgente que o Poder Judiciário adote a mesma linha para ocupação das vagas em aberto e para a criação de novos cargos, a fim de que a prestação jurisdicional chegue a todo cidadão e cidadã.
Há alguns concursos anunciados para o PJU, porém, ainda sem muitos detalhes sobre datas, cargos e número de vagas. Confira:
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
O edital de abertura do Concurso para o TRF3 informa que são 21 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para cargos de analista e técnico judiciário em diversas especialidades. A remuneração inicial pode chegar a R$ 13,2 mil. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. As inscrições estão abertas até o dia 10 de agosto de 2023.
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
O TST está com banca definida para um novo edital. O Cebraspe foi o escolhido. Serão ofertadas oportunidades para Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Programação, Analista Judiciário -Área de Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica e Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Clínica Médica. A quantidade de vagas não foi divulgada.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12)
O TRT12, que abrange o estado de Santa Catarina, também está com banca definida. A Fundação Carlos Chagas – FCC é a responsável. Os cargos e as vagas ainda não foram anunciados.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15)
O novo edital do TRT15 será organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC. O órgão abrange Campinas e grande parte do interior de São Paulo. O edital está iminente.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
O TRF5, que abrange os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, está em fase de definição de banca organizadora.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
O TRF2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, também está em fase de definição de banca organizadora.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ está com comissão formada desde maio deste ano. O órgão ainda não anunciou os cargos e as vagas que pretende ofertar.
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11)
O TRT11 também está com comissão formada. O órgão abrange os estados do Amazonas e de Roraima. Os cargos e as vagas ainda não foram anunciados.
Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Unificado
O TSE, juntamente com alguns TREs, vai realizar um concurso unificado com uma expressiva oferta de vagas. O concurso unificado é um processo que permite o ingresso em diversos tribunais dentro do mesmo segmento, mas com apenas um edital e uma comissão organizadora. O edital está previsto para o segundo semestre de 2023.
