Pouco depois de se recusar a atender os coordenadores da Fenajufe Ivan Bagini e Fabiano dos Santos durante a mobilização da categoria na porta do Supremo Tribunal Federal, na tarde dessa quinta-feira (30), o presidente da corte Luiz Fux cedeu e finalmente recebeu representantes da categoria, que ainda acompanhavam o final do ato. Entraram para conversar com o ministro, Fabiano dos Santos e o diretor do Sisejufe Lucas Costa.
No encontro, os sindicalistas cobraram do presidente do STF a recomposição salarial da categoria e o encaminhamento imediato ao Congresso Nacional de um projeto de lei que contemple a reposição das perdas inflacionárias ainda este ano. Segundo Fabiano dos Santos, o ministro se eximiu da responsabilidade, dizendo que não existe acordo entre os demais ministros do Supremo sobre o reajuste para a categoria. “É uma sinalização de que a nossa pressão precisa continuar não só sobre o ministro Fux, mas sobre o conjunto dos ministros do STF”.
Os dirigentes sindicais reforçaram, ainda, a importância de o Supremo incluir na previsão orçamentária de 2023 o projeto de recomposiçäo das perdas acumuladas pela inflação, que não forem incluídas em eventual reajuste do presente ano.
Vale destacar que, na semana passada, Fux esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que recria o quinquênio, um adicional equivalente a 5% do salário, incorporado a cada cinco anos à remuneração mensal de juízes e promotores. No encontro, Pacheco se mostrou favorável ao pleito dos magistrados. Enquanto isso, a categoria não é comtemplada em suas necessidades.
Fux quer esperar eleições
O presidente do Supremo afirmou que o atual momento político é muito turbulento e que a o cenário de crise não é o ideal para aprovar internamente o projeto de reajuste e, por isso, entende que seria melhor esperar outro período, sugerindo aguardar até o final das eleições para só então encaminhar a demanda dos servidores ao Congresso Nacional. As entidades reiteraram a necessidade de que o encaminhamento da peça orçamentária do Poder Judiciário seja feito até o final de agosto ao Ministério da Economia, conforme exigido pela legislação. E lembraram que a data final para o encaminhamento de um projeto de lei que garanta alguma recomposição ainda neste ano de 2022 tem que ser enviado até o dia 4 de julho, justamente por conta do período eleitoral.
Luiz Fux afirma não haver consenso entre ministros do Supremo para encaminhar PL de reajuste “Conseguimos perceber pelas falas do presidente Fux que ele não quer colocar na pauta da sessão administrativa do STF justamente por essa insegurança com os demais ministros que compõem a corte. Inclusive, sinalizou que a própria ministra Rosa Weber é contra o encaminhamento do projeto de recomposição dos salários neste momento. Então, temos que estar atentos que não se trata apenas de Fux, mas também dos demais ministros e que sua sucessora pode não concordar com a nossa necessidade de recomposição salarial”, relatou Lucas Costa, diretor do Sisejufe que participou da reunião no STF.
Segundo Lucas, Fux mencionou a resposta à Casa Civil sobre o reajuste linear de 5% e disse que gostaria de ter concedido, o que mais uma vez confirma que o Judiciário tem condições de promover algum reajuste ainda esse ano. “Alertamos sobre a necessidade de uma sinalização para a categoria, com um projeto de lei orçamentária do judiciário que permita a possibilidade de termos um reajuste no ano que vem de maior vulto que consiga repor minimamente as perdas inflacionárias”.
O diretor do Sindicato disse, na reunião, que os ataques à Justiça Eleitoral e à Democracia também foram tratados pelas entidades. “Os servidores da Justiça Eleitoral, assim como os demais, estão sofrendo muito com as perdas inflacionárias e vão encarar uma eleição superperigosa, tensionada, e ainda mais sem qualquer mínima sinalização de respeito por essa categoria, como o encaminhamento de um projeto de reajuste”.
Existe dinheiro e condições. Falta vontade.
É notório que há recursos para algum reajuste ainda este ano, há condições técnicas, mas não existe vontade política do ministro. “Existe uma ideia de que já há um desgaste do Poder Judiciário, diante de algumas medidas que foram tomadas nos últimos tempos, o que tem gerado esse desconforto para darem esse passo em favor dos servidores”, avalia Lucas.
Pressão junto ao STF continua na semana que vem
Após o encontro com o presidente do Supremo, a Fenajufe está reforçando a agenda de mobilização para a próxima semana de 5 a 7 de Julho. Na agenda, estão previstos novos atos em frente ao STF pelo Reajuste Já e pela implementação da exigência do Nível Superior para ingresso na carreira técnica do Judiciário, com a participação da Brigada Especial de Técnicos.
No dia 5, logo a partir das 7h, está prevista atividade de recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília, em conjunto com outras entidades do funcionalismo. A Fenajufe orienta os sindicatos locais que realizem o bota-fora dos parlamentares nos aeroportos de suas cidades.
Sem reajuste, categoria planeja Apagão do Judiciário
Toda essa mobilização da categoria judiciária deverá crescer até dia 3 de agosto, quando está pautado o Apagão do Judiciário e do MPU, com paralisação dos trabalhos por até 48 horas em todas as unidades do PJU e MPU. O Apagão será o ponto alto da pressão pelo NS e pela recomposição das perdas da categoria. Na pauta: a recomposição inflacionária emergencial dos salários; Nível Superior para Técnicos (PL 3662/2021); Majoração da Indenização de Transporte dos OJAFs; Desjudicialização (terceirização de atribuições do judiciário) do processo de execução (PL 6204/2019); Quinquênios (PEC 63/2013) e Data-base.
Manuella Soares, jornalista, especial para o Sisejufe.
