Governo pode tentar votar PEC 32 após eleições de outubro.
A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público esteve reunida na última segunda-feira (11) e aprovou alguns encaminhamentos referentes à campanha salarial das categorias do funcionalismo federal. Por ser um ano eleitoral, o governo teria que ter enviado ao Congresso Nacional até o último dia 10 de abril um projeto de lei para a concessão de um reajuste geral. As categorias reivindicam uma reposição de 19,99% referente à inflação dos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, de 2018 a 2021.
Mas nada saiu até o momento da pasta do Ministro Paulo Guedes que, segundo aventado pela imprensa em março, teria intenção de conceder um reajuste linear de apenas 5% para todas as categorias. O aumento seria concedido a partir de julho deste ano, com um custo total de aproximadamente R$ 6 bilhões ao longo dos próximos seis meses. Bolsonaro, no entanto, estaria insistindo na ideia de reajustar apenas os vencimentos dos policiais federais e agentes de segurança.
Nesse jogo de empurra eleitoreiro, Guedes, Bolsonaro e seus apoiadores no parlamento ignoram a pauta de reivindicações dos servidores que seguem mobilizados com atos sendo realizados ao longo desta semana em Brasília. Diante do descaso, algumas categorias se encontram em greve por tempo indeterminado como os servidores da Receita Federal, do Banco Central e do INSS.
A Frente Parlamentar solicitou ao Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, uma audiência para tratar da recomposição salarial dos servidores, mas ainda não obteve resposta. Até esta quinta-feira, 14, acontece uma vigília na frente do Ministério da Economia como pressão para que o governo abra negociação com as categorias. Nos dias 26, 27 e 28 de abril, a Frente participa de uma nova rodada da Jornada de Lutas do funcionalismo federal pelo reajuste para todas e todos.
Campanha valoriza sindicalização
Outra iniciativa da Frente foi a criação de uma campanha de conscientização da importância dos sindicatos e de incentivo à sindicalização. O Sisejufe aderiu à iniciativa e divulgará a partir desta semana uma série de cards da campanha ‘Nenhum direito é dado, sempre é conquistado!”, mostrando o que as lutas sindicais já conquistaram para as trabalhadoras e trabalhadores no país.
Reforma Administrativa ainda pode ser votada
Os integrantes da Frente Parlamentar do Serviço Público alertaram para a possibilidade da retomada da PEC 32, que poderia ser aprovada ainda em 2022, após às eleições de outubro. A orientação é para que entidades permaneçam mobilizadas contra a reforma administrativa de Bolsonaro.
“É importante mantermos a vigilância porque a PEC da reforma administrativa ainda permanece viva na Câmara e pode, a qualquer momento, ser encaminhada para o Plenário. Esta luta não é só pela manutenção de nossos direitos, mas também pela manutenção do direito da populaçäo mais pobre, de ter acesso à saúde e educaçäo gratuitas. Lutar contra a PEC 32 é lutar contra a corrupção, contra a rachadinha, contra o sucateamento dos serviços públicos e contra a volta do cabide de emprego”, alerta Soraia Marca, diretora do Sisejufe, que acompanhou a reunião.
Relator da PEC 32 na Câmara, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) afirmou: “Eu realmente não acredito na aprovação da reforma até a eleição. Num primeiro momento, logo após a eleição, é muito mais fácil do que qualquer outro.”, disse o parlamentar durante um evento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Se há risco de a reforma ser votada antes ou depois das eleições, a única certeza é que os servidores irão manter a luta para impedir que isso aconteça. A Próxima reunião da Frente está marcada para segunda-feira, dia 18.
