O subgrupo 2 – que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, se reuniu de forma virtual, nessa terça-feira (02/07), para organização dos trabalhos; o foco dos integrantes será o debate, proposto pela Fenajufe, em torno da Lei nº 11.416/2006 artigos 10, 14, 15 e 17, além da Portaria Conjunta nº1/2007.
Participaram da reunião Lucena Pacheco, coordenadora-geral da Fenajufe e presidente do Sisejufe; além das também coordenadoras da Federação: Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Paulo José da Silva, Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Ribamar França, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda. Das administrações, representantes do CNJ; do Conselho da Justiça Federal (CJF); do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A chefe do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial do CNJ, Meg Gomes, coordenadora do subgrupo, iniciou explicando que o foco dos trabalhos do colegiado, a partir da próxima reunião, será a discussão sobre os artigos 10, 14, 15 e 17 da Lei nº 11.416/06 – como proposto pela Fenajufe no anteprojeto de reestruturação da carreira; e, ainda, a alteração do Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 que regulamenta o adicional de qualificação (AQ), também sugerido pela Federação, para seguir as mesmas modificações da lei.
A proposta da Fenajufe, amplamente debatida e deliberada por toda a categoria, versa sobre desenvolvimento de ações, treinamentos e formações focadas em todas as áreas do Poder Judiciário. E nesse sentido, surge a necessidade da criação de uma escola nacional de desenvolvimento do PJU, como exemplo o treinamento para os(as) agentes de polícia judicial – e promover a relação com as outras escolas nacionais existentes. Além disso, o compartilhamento dos programas e das estruturas entres os tribunais no sentido de ampliar o acesso à capacitação e formação.
Para a Federação, a proposta de revisão de percentuais e das certificações necessárias para o alcance do AQ atende os anseios das servidoras e servidores do PJU. Pela proposta, os percentuais dos AQs/AQTs serão aumentados para estimular a qualificação, com foco em cursos de especialização, permitindo que o servidor possa acumular até 30% do maior Vencimento Básico. Com base na proposta, um servidor que tem dois cursos de especialização, que hoje recebe 7,5% do respectivo VB, passaria a receber 16%.
Próxima reunião
Ao final da reunião, ficou definido que o subgrupo 2 se debruçará nos próximos dias sobre os artigos da Lei 11.416/2006 citados acima; e, na próxima reunião – já marcada para o dia 16 de julho (terça-feira), às 10h – iniciar, de fato, o debate acerca do AQ.
(Texto: Fenajufe)
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