Os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Roberto Ponciano estiveram na quarta-feira, dia 16/10, em reunião com Hermano Tavares, chefe de Gabinete da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da PEC 170 – que confere integralidade e paridade a todos os servidores que se aposentaram por invalidez, qualquer que seja o tipo da doença, e que ingressaram no serviço público antes da promulgação da EC43 de 2003. A deputada não pode estar na reunião, mas disse que trataria de todos os pontos pedidos pelos coordenadores da federação.
Tavares informou que o governo tem resistência ao projeto e, por conta disso, não deixa formar a comissão que trataria do assunto e que liberaria a proposta para votação em plenário, alertando que sem uma forte pressão sindical o projeto não andará. Os coordenadores se comprometeram em divulgar para os sindicatos a necessidade de se fazer um trabalho de pressão sobre os parlamentares para que seja criada a comissão. Tavares mostrou ainda o texto que o Gabinete da deputada encaminhou aos demais parlamentares alertando para o fato de que a eleição deles depende também do voto dos servidores, e que este projeto é de interesse da categoria. Vieira e Ponciano comprometeram-se a repassar texto no mesmo tom para todos os sindicatos e que o mesmo será usado em e-mails aos parlamentares. No mesmo texto será cobrada votação da PEC 555 (que versa acerca do fim do desconto de aposentados e inativos).
Os coordenadores questionaram acerca da PEC 555 que, a despeito dos requerimentos para sua inclusão na ordem do dia, está fora da pauta por ordem da presidente Dilma Rousseff. Vieira e Ponciano informaram que a Fenajufe procurará marcar audiências com as lideranças do Congresso e do governo para que seja finalmente liberada a sua votação.
Os dirigentes sindicais solicitaram que a deputada vote contra a PEC 190. Argumentaram ambos que ela, a PEC 190, é uma grande armadilha, pois não trará isonomia salarial (na sua confecção esta parte já foi previamente retirada), tirará a proteção mínima conferida pela Lei 8.112 aos servidores do Judiciário e trará prejuízos aos servidores da Justiça Eleitoral, uma vez que direitos que não foram retirados nos estados, como licença prêmio, anuênios, quinquênios, incorporação de quintos,serão cortados e será praticamente impossível aprovar qualquer PCS ou Plano de Carreira, sem que antes passe pelo crivo de 26 coordenadores, engessando qualquer tentativa do Judiciário Federal de corrigir injustiças salariais. Tavares explicou que a deputada já votou contra o projeto na primeira vez e repetirá o voto negativo, caso ele entre em pauta.
Por último, o assessor apresentou à Fenajufe um novo projeto de autoria de Andreia Zito, que libera a possibilidade de acúmulo de cargos administrativos (técnicos e analistas sem especialidade) com um de professor 20 horas (municipal, estadual ou federal), atendendo a um anseio de parte da categoria, que provém do magistério, ou que nele quer ingressar, mas que é vedado pela Constituição Federal. Na avaliação de Vieira, “esse projeto é de interesse não somente dos servidores, mas da sociedade, dentro do Judiciário há centenas de professores, com experiência de anos de sala de aula, que tiveram que abandonar o magistério por uma injusta vedação constitucional. Este projeto libera que esses professores voltem a sala de aula, sendo benéfico assim para a sociedade, que poderá contar com profissionais de alto nível que antes não podiam lecionar”. Ponciano por sua vez também se comprometeu com o projeto e disse que a Federação irá propagandeá-lo para os sindicatos em busca de apoio.
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Segue sugestão de texto para ser repassado aos parlamentares pedindo apoio para a aprovação das PECs 170/12 e 555/06 (adaptado do original do chefe de Gabinete, Hermano Tavares):
Senhor Parlamentar, lembramos que 2014 é ano de vestibular para a Câmara dos Deputados e que a aprovação de vocês a um novo mandato depende da sociedade com seu voto.
Portanto, nós, servidores do Judiciário Federal – filiados aos sindicatos da Fenajufe, que somamos 150 mil votos no Brasil inteiro, sem contar os familiares (o que dá uma perspectiva de 450 mil a 600 mil votos) – contamos com seu empenho na aprovação das PECs 170/12 e 555/06, para fazer justiça tanto aos servidores aposentados por invalidez permanente, para que tenham integralidade e paridade, quanto aos aposentados que sofrem desconto injusto de 11% em seus vencimentos.
Estes aposentados precisam destas PECs para resgatar seus proventos integrais, com paridade e sem desconto de nenhuma espécie. Para isto acontecer, dependemos do seu apoio e voto pela aprovação.
Lembre que do teu esforço depende tua eleição em 2014, já que lembraremos de ti na hora de votar, ou positivamente com seu voto pela aprovação, ou negativamente, tanto por um voto negativo, quanto pela omissão em não votar nossos projetos.
Pedimos a imediata aprovação das PECs 170/12 e 555/06 por ser questão de JUSTIÇA!
Atenciosamente (nome do servidor).
