Nesta segunda-feira, 10/07, a Federação participou da 14ª Reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público (FPSP). No encontro, solicitou a inclusão dos servidores do Poder Judiciário (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) na retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores públicos federais com o Executivo.
Participaram da reunião a coordenadora plantonista Soraia Marca, diretora do Sisejufe; pela Base a coordenadora Márcia Pissurno do Sindjufe/MS e o coordenador Manoel Gérson pelo Sindjufe/PE, também coordenadores da Fenajufe.
A MNNP foi interrompida em 2016 e a reinstalação é um marco para os servidores federais. A Mesa é um espaço de diálogo e negociação entre o governo federal e as entidades representativas sobre questões referentes à carreira, salários, condições de trabalho e claro, aos serviços prestados à população brasileira.
Soraia Marca ressaltou a necessidade da unidade dos servidores públicos para o avanço das pautas em comum, como também a solidariedade e apoio às pautas específicas de outras categorias para o fortalecimento do setor do funcionalismo público federal como um todo.
A Frente endossou a participação da Federação e demais entidades que representam os servidores públicos federais nas três esferas: Poder Legislativo, Poder Executivo e Judiciário.
Já nesta terça-feira, 11/07, a Federação acompanha a Cerimônia de Instalação (Protocolo) da MNNP dos Servidores Públicos Federais. Além disso, continua articulando pela integração na Mesa de Negociação já que muitas demandas da categoria dependem também do Executivo, como a sanção de projetos de lei e discussões orçamentárias, por exemplo.
Solidariedade aos professores
A Federação também registrou solidariedade às professoras e professores que foram atacados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesse domingo (9), em um evento pró-armamentista, em Brasília. Em discurso, o parlamentar comparou professores a traficantes.
Arcabouço fiscal
Manoel Gérson demonstrou preocupação em relação aos gatilhos e amarras do arcabouço fiscal— Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023 (PLP 93/2023) aprovado no Senado. O PLP deve ser votado na Câmara dos Deputados em breve e, entre outros prejuízos para os servidores públicos, condiciona a abertura de concursos públicos e negociação salarial ao cumprimento das metas fiscais. Além disso, o coordenador sugeriu à Frente que encabece ações de mobilização na Câmara, para barrar as emendas do projeto que prejudicam os servidores.
Frente em Defesa da Previdência
Outro informe da reunião de hoje foi a participação das entidades no relançamento da Frente Mista em defesa da Previdência Social. O evento ocorrerá no dia 9 de agosto sob a coordenação do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e do senador Paulo Paim (PT-RS).
Texto: Fenajufe
