A Fenajufe reforça o chamado para o Ato Nacional marcado para o próximo dia 7 de agosto, com concentração às 14h30, em frente ao STF. O Ato integra o calendário de mobilização aprovado na última Reunião Ampliada da Federação, ocorrida em 6 de julho, em defesa da carreira e do reajuste salarial para toda a categoria.
Alguns sindicatos já confirmaram presença, mas é importante reforçar o chamado. Além dos servidores do DF, são esperadas representações de servidores e sindicatos de todo o país, para defender o reajuste salarial e impulsionar a negociação entre os chefes do Judiciário e do MPU com o Executivo, como aprovado na Ampliada. A Fenajufe orienta que os sindicatos respondam a convocatória, divulguem a atividade para a categoria em seus meios de comunicação, e enviem representantes para garantir peso político ao Ato.
Além do Ato do dia 7, a Ampliada aprovou também indicativo de greve para o dia 14 de agosto, que deve ser levado pelos Sindicatos e debatido pela categoria nos estados. A avaliação foi de que, apesar dos avanços conquistados até aqui, quanto à proposta salarial alternativa ao PL 6613/09, às ameaças de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, e à PEC 59/2013, vai ser necessária uma grande pressão para garantir a aprovação do reajuste para todos.
A Fenajufe orientou que os Sindicatos realizassem rodadas de assembleias entre 17/7 e 8/8, para levar às bases o calendário de mobilização proposto. O resultado dos debates e assembléias será discutido na próxima Reunião Ampliada, confirmada para 9 de agosto.
O objetivo é cobrar a implementação da proposta de reajuste salarial discutida na mesa de negociação instalada pelo STF a pedido da Fenajufe, com participação dos tribunais superiores, conselhos, e da representação da categoria. É cobrada da cúpula do Judiciário, notadamente do futuro presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a defesa da autonomia do Poder contra as ingerências do governo federal, e seu empenho por efetiva negociação.
Os servidores querem que o presidente do STF busque a imediata abertura de negociação com a presidente Dilma Rousseff, responsável por cortes anteriores no orçamento do Judiciário, a fim de que estejam garantidos os recursos necessários à implementação do reajuste. A aprovação do PL 6613, com a redação do substitutivo resultante dos trabalhos da mesa de negociação no STF, está condicionada à existência de dotação orçamentária. Sem que haja pressão sobre a cúpula do Judiciário e sobre o governo federal, não há nenhuma garantia de que o reajuste possa ser aprovado no Congresso Nacional, já que a maioria dos parlamentares está subordinada às ordens emanadas do Planalto. Matérias que não tenham aval do governo têm chances ínfimas de aprovação, especialmente no caso das que tenham algum impacto orçamentário.
Do mesmo modo, os servidores cobram também do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o papel de negociador junto com o Judiciário perante o Executivo, de modo a garantir recursos para o reajuste no âmbito do MPU, tendo em vista o texto de substitutivo ao PL 6697/09 encaminhado à Câmara, nos mesmos moldes do Judiciário.
A reunião ampliada de 6 de julho decidiu por focar a mobilização por reajuste, neste momento, na garantia de recursos no orçamento, sem cortes, tendo em vista a previsão de remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso em agosto. Além de obter o compromisso de todos os ramos do Judiciário Federal e do MPU em incluir os recursos em suas propostas orçamentárias, é determinante evitar cortes pelo Executivo, como ocorrido nos últimos anos.
Fonte: Imprensa Fenajufe
