A direção da Fenajufe protocolou ofícios no dia 14 de maio que foram encaminhados à presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, com pedido de exclusão da margem consignável dos servidores públicos vinculados à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a contribuição para planos de saúde de qualquer natureza, dos contracheques. Também foram entregues documentos ao conselheiro Lairto José Veloso, desembargador do TRT 11ª Região e relator do processo.
O objetivo
A Fenajufe solicitou a inclusão na pauta dos requerimentos que pleiteiam a revogação dos Artigos I e II do Artigo 5º ou alteração no texto da Resolução 199/2017. Os requerimentos foram impetrados pelos sindicatos de Servidores das Justiças Federais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), de Pernambuco (Sintrajufe-PE) e do Ceará na Justiça do Trabalho (Sindissétima-CE). Os sindicatos estarão representados pela federação.
Dessa forma, considerando as dificuldades por que passam os servidores, tendo em vista o enfrentando da crise econômica e da pandemia do novo coronavírus – covid-19, distanciamento social e em alguns casos até com lockdown, a “Fenajufe requer a Vossa Excelência a inclusão do tema na pauta da próxima sessão do CSJT, dia 29 de maio”, diz um trecho do documento.
Fonte: Com informações da Imprensa Fenajufe