Entre os autores que assinam os artigos, está Tania Regina Noronha Cunha, aposentada do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS), filiada e diretora do Núcleo dos Servidores com Deficiência do Sindjufe/MS. A servidora é advogada e contribuiu com o artigo “Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos Civis Com Deficiência – Paridade e Integralidade”, o qual integra o volume 2 da coletânea.
Para a coordenadora, é preciso acabar de vez com a situação de vulnerabilidade desse grupo e que “todos são iguais perante a lei e o estado precisa oferecer condições de acessibilidade a todos e todas”. Para concluir, Soraia reforçou que “o empoderamento das pessoas com deficiência é urgente para que saibam que são amplamente capazes de exercer suas atividades laborais”.
O primeiro volume da obra destaca a atuação efetiva do STJ para garantir o respeito ao arcabouço jurídico que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a partir de ações como com a criação de comissões, a realização de eventos e a cobrança ao longo dos julgados.
Os outros dois volumes tratam da inclusão social de pessoas com deficiência na sociedade brasileira e como fazer o uso da Inteligência Artificial (IA) na inclusão social, rede de saúde e educação inclusiva, a desigualdade ao acesso à internet, as políticas públicas nacionais, a formação de legislação específica e adequada e a garantia da capacidade jurídica da pessoa com deficiência e a acessibilidade em tempos de Covid-19.
O evento aconteceu no Espaço Cultural do STJ no último dia 16 e teve participação de várias autoridades. Além da coletânea com três volumes, o livro “Direito à informação: repercussões no direito do consumidor” foi também lançado.
O livro traz discussões sobre o valor da informação nas relações jurídicas de consumo contemporâneas e a eficácia do dever de informação para o consumidor. O autor aborda os limites da complementação da atividade legislativa pela atividade regulatória das empresas que pretendem tutelar os interesses econômicos dos consumidores.
A Fenajufe e o Sisejufe têm como pauta constante a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Nesse sentido, não poderiam deixar de registrar a importância da coletânea para a categoria que tem em seus quadros servidoras e servidores com deficiência.
No encontro Nacional de Pessoas com Deficientes, ocorrido nos dias 09 e 10 de julho, a Federação criou o “Coletivo Nacional de Servidores e Servidoras com Deficiência da Fenajufe”. O Coletivo é um espaço de discussão permanente das questões e ações do segmento. As propostas discutidas pelo Coletivo serão remetidas à Diretoria Executiva para encaminhamentos. O Sisejufe também está atento às pautas do segmento por meio do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, DAI.
Para adquirir os volumes basta acessar a página da editora foco, responsável pelas publicações. www.foco.com.br
Fonte: Fenajufe
