No encontro, os dirigentes apresentaram as pautas prioritárias da categoria e solicitaram atenção aos PLS 4750 e 3084/2025 que estão em andamento no Congresso nacional. Entre os vários pontos discutidos, foram destacados:
Adicional de qualificação
Soraia, Lauria e Daru relataram a relevância das discussões temáticas no Fórum de Gestão de Carreira do Conselho Nacional de Justiça para o avanço e vitória da atualização do AQ para os servidores (PL 3084/25). E ressaltou a importância da sanção do PL conforme aprovado na Câmara e solicitou o acúmulo de mais um valor de referência (VR), para discussão futura na proposta de reestruturação.
Reenquadramento dos auxiliares
A diretora-geral se sensibilizou com o tema e considerou que o STF poderá reavaliar o posicionamento nessa nova gestão. Para a Federação, o reenquadramento é necessário para fazer justiça com os servidores que não foram contemplados na lei 12.774/2012. Em todo o país, menos de 200 servidores(as) aguardam a readequação do cargo.
Auxílio-nutrição para aposentados
Sobre o tema, a coordenação da Fenajufe reforçou o pedido de apoio da Suprema Corte para a implantação do auxílio para servidores aposentados (as) e pensionistas no âmbito de PJU e MPU. A proposta do auxílio visa assegurar alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade em uma fase da vida que exige atenção redobrada, conforme previsto na Constituição e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Reestruturação de carreira
Foi ressaltado, por fim, que a reestruturação da carreira é urgente e necessária para valorização dos servidores e servidores do PJU e MPU. A última atualização ocorreu há quase 20 anos. No anteprojeto já protocolado, a Federação defende a diminuição salarial entre os cargos com o ciclo de gestão (100-85-70).
A DG foi bastante receptiva com as questões apresentadas e deixou uma porta de diálogo aberta em sua gestão.
Fonte: Fenajufe
