A Fenajufe solicitou audiência com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro e general de exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. A secretaria geral do STM, então, agendou a reunião para o dia 28 de agosto. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Roberto Ponciano, também diretor do Sisejufe, enquanto pelo Sindjus/DF estavam os diretores Beto e Cledo Vieira (este também coordenador da Fenajufe). O principal assunto foi a pauta emergencial da Fenajufe, dividida em sete pontos.
Antecipação das parcelas da GAJ de 2014 para 2015 – foi pedido pelos coordenadores Ponciano e Cledo, que o presidente do STM intervenha junto ao STF e ao executivo para que seja possível a antecipação da GAJ. O general Cerqueira disse que vai fazer o que estiver ao seu alcance, mas que é um assunto que tem de ser tratado entre a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), o STF e o executivo, mas que interviria a favor dos servidores na reunião que terá na próxima quinta-feira (05/09) com a ministra Carmem Lúcia, e que entende a reivindicação dos servidores, já que no STM a evasão de quadros é tão grande quanto nos outros tribunais.
Correções nos padrões do reenquadramento causados pela Portaria Conjunta nº 1 de 2013, que regulamenta a Lei 12.774/2012 – Cledo Vieira apresentou as razões do reenquadramento, baseado na distorção salarial causada entre servidores do mesmo plano e disse que a reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, caminhou no sentido de abrir a perspectiva de se rever o posicionamento da mesma forma como foi feito no Ministério Público, subindo todos os servidores dois níveis. O presidente do STM disse que o MPU tem autonomia, mas entende o pleito justo dos servidores e iria falar com os outros presidentes de tribunais superiores sobre o caso.
Já o diretor geral do STM se prontificou a falar com Miguel Fonseca sobre o caso, para tomarem uma posição comum. Roberto Ponciano colocou a posição da Fenajufe, de que, além de rever uma injustiça, a revisão do reenquadramento melhora a vida exatamente daqueles servidores que recebem menos. Ambos, presidente e diretor geral disseram que vão se empenhar em favor dos servidores.
Aprovação do PL 319/2007 (adicional de qualificação dos técnicos) – de acordo com a área técnica do STM, o PL 319 já está no orçamento e cabe à Fenajufe agora fazer pressão no Congresso para aprovação do projeto ainda este ano. Os coordenadores da Federação responderam que a entidade já está trabalhando continuadamente nesta aprovação, mas que todo ano o projeto acaba não sendo ratificado no orçamento e não sendo votado.
Os dirigentes pediram a intervenção política do presidente e dos diretores para que o judiciário também ajude na aprovação do projeto, já que, além da questão dos 5% para os técnicos, o projeto cria um quadro único para o Judiciário Federal, resolvendo em definitivo a questão das permutas e sanando injustiças, com servidores que há décadas trabalham em outro tribunal que não no que estão lotados. O presidente disse que também intervirá a favor neste caso.
Definição de política salarial permanente, data base para os servidores públicos e ADIN 2061 – Depois da apresentação das razões dos coordenadores, que disseram que se o executivo não respeita a autonomia do Judiciário, o poder também não se posiciona politicamente, impondo através da liminar já inclusive deferida, seu próprio orçamento, o Presidente do STM disse que esta é uma questão delicada, já que os passivos viram uma grande bola de neve, mas que efetivamente o judiciário deve prezar por sua autonomia. Ponciano lembrou que se a Constituição estivesse sendo cumprida desde 2003, não precisaríamos de projetos de reposição de 60%, haja vista que as perdas inflacionárias seriam bem menores, com o pagamento pelo menos da perda inflacionária, ano a ano.
Criação da Comissão Interdisciplinar para o plano de carreira – os coordenadores da Federação pediram a criação da comissão interdisciplinar e que o STM intervenha para que esta criação seja feita ainda este ano, porém pediram uma comissão paritária, de entidades e tribunais, e não como foram as últimas, com sete representantes dos tribunais e dois das entidades de classe. O general Cerqueira arguiu que os representantes dos tribunais também eram servidores de carreira, mas Ponciano argumentou que, embora eles fossem servidores, representam os tribunais, e assim não há paridade de voz.
Pediu também que não fosse novamente sacrificada a carreira, já que nos últimos dez anos, pelo menos, quando se chega ao relatório final, o STF apresenta apenas um tabela e pede que não seja feita a discussão da carreira, disse que a carreira é algo maior que trata questão como desvios de função, assédio moral, critérios para distribuição da chefia. O Presidente do STM e o diretor geral concordaram sobre a importância da discussão e o DG ficou de colocar o assunto na pauta da reunião dos diretores gerais.
Reajuste da parcela do plano de saúde dos servidores – o diretor de recursos humanos do STF disse que o plano será reajustado este ano e que os tribunais superiores chegaram a um acordo na SOF para que houvesse uma paridade entre todos os tribunais. Segundo ele, este acordo é que fez que fosse possível liberar o aumento, já que antes disto, havia disparidades, como a de tribunais que pagavam 181 reais per capita, enquanto outros pagavam ao apenas 80. O acordo foi construído em cima do valor de 185 reais por usuário provável, que é alcançado pelo número de servidores multiplicados por 3. E que no próximo ano o valor deve ir para 205 reais per capita. Os coordenadores da Fenajufe pediram, no entanto, o empenho STM para que a verba não seja cortada no relatório final da comissão de orçamento.
Pagamento do passivo dos servidores – por último, na questão do passivo dos servidores, o Presidente do STM disse que pagou uma parte dos passivos este ano, de forma equitativa entre servidores e magistrados e entre todos os tribunais, e que não tem verbas no momento para fazer mais nenhum pagamento. O diretor de recursos humanos disse que se houver alguma sobra, fará a distribuição usando a mesma regra de isonomia, mas que estes valores sobrantes só devem estar contabilizados no fim do ano.
Na visão dos coordenadores, Cledo Vieira e Roberto Ponciano, a reunião foi bastante produtiva e deve levar a uma intervenção do presidente do STM favorável à categoria nas questões aqui enumeradas.
Fonte: Fenajufe
