Em audiência na última quinta-feira (03/10), os coordenadores da Fenajufe, João Batista, Maria Eugênia e Tarcísio Ferreira, foram recebidos pela presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia. Na audiência, agendada a pedido da Fenajufe, os representantes dos servidores reforçaram a reivindicação de empenho da ministra para a imediata remessa do anteprojeto de uniformização dos chefes de cartório ao Congresso Nacional.
A insistência dos coordenadores da Fenajufe se deveu ao fato de tratar-se de uma demanda urgente da categoria que aguarda resposta há muito tempo. João Batista, Maria Eugênia e Tarcísio Ferreira deixaram claro para Cármen Lúcia que há uma grande expectativa de que ela dê uma solução nesse sentido antes de sair da presidência do TSE, no próximo mês, quando se encerra o seu mandato.
Ela disse reconhecer que é uma demanda absolutamente legítima e que vem se empenhando desde o ano passado para que o projeto seja encaminhado. Porém alegou que é preciso aguardar que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprove o projeto. Respondendo à solicitação de que o projeto deveria ter sido encaminhado diretamente pelo TSE ao Congresso, antes do dia 31 de agosto, ela disse que preferiu não encaminhar para não correr risco de que houvesse questionamentos pelo fato de não ter passado antes pelo CNJ.
Porém, os coordenadores da Fenajufe alegaram que, na ausência de aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o momento, seria possível encaminhar o projeto, já que essas obrigações tem constado da LDO nos últimos anos. Eles colocaram ainda a necessidade de cobrar do CNJ a inclusão imediata em pauta do projeto, independentemente da norma em estudo que visa uniformizar critérios para o encaminhamento de projetos de criação de cargos. Inclusive a Fenajufe vai enviar requerimento ao ministro Joaquim Barbosa solicitando esta providência, fundamentado na urgência da demanda, na necessidade de cumprir a lei que criou zonas eleitorais e tendo em vista ainda as próprias peculiaridades da Justiça Eleitoral.
No fim da audiência, os coordenadores da Fenajufe manifestaram repúdio às insinuações desabonadoras contra os servidores da Justiça Eleitoral, veiculadas pela imprensa nos últimos tempos, nos episódios relativos ao registro do partido Rede Sustentabilidade, encabeçado por Marina Silva.
Coincidentemente, na noite da mesma data desta audiência, ocorreu a sessão do TSE que negou o pedido de registro deste partido político, por falta de assinaturas suficientes. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia rebateu as críticas à Justiça Eleitoral feitas pelo ministro Gilmar Mendes e defendeu o trabalho dos servidores. (Leia matéria a seguir)
Mas além do discurso da ministra, a Fenajufe continua cobrando uma posição mais concreta por parte dela como presidente do TSE para solucionar os problemas reais de condições de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral.
Fonte: Eduardo Wendhausen Ramos, Imprensa Fenajufe
Presidente do TSE destaca atuação da Justiça Eleitoral no processo de registro da Rede
Ao apresentar seu voto no julgamento do pedido de registro do estatuto do partido Rede Sustentabilidade, na sessão plenária desta quinta-feira (3), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática de todos os servidores da Justiça Eleitoral, tanto os dos cartórios eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), quanto do TSE, que atuaram na certificação das assinaturas de eleitores que apoiaram a criação da legenda. A presidente elogiou ainda o trabalho rigoroso feito pela relatora do processo, ministra Laurita Vaz.
No julgamento, o Plenário do TSE indeferiu o pedido de registro da Rede, liderada pela ex-senadora Marina Silva, por entender que a sigla em formação não comprovou o apoiamento mínimo nacional de eleitores exigido pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e resolução do próprio TSE. “Se houve, portanto, qualquer pendência, esta pendência se deveu não à omissão ou à inércia [da Justiça Eleitoral], porque, repito: eu acredito no servidor da Justiça Eleitoral, que mesmo em situações que não são as melhores, embora sejam condições dentro de um aparato estatal que nos proporciona até melhores condições do que em outros ramos do próprio Poder Judiciário, atuou, até porque não atuou só para dar cobro a este partido”, disse.
Ela também elogiou o trabalho incansável da relatora, ministra Laurita Vaz, na tomada das decisões correcionais pertinentes ao caso e na verificação detalhada das certidões dos cartórios eleitorais que atestavam a validade das assinaturas dos eleitores em apoio à criação da Rede. “A Justiça Eleitoral, que tem a urna eletrônica e tem cartórios eleitorais com poucas pessoas – mas que são pessoas que têm dado um testemunho de trabalho tão grande que, mesmo com as alegações feitas, e que a ministra relatora tomou providencias para que fossem sanadas –, atuou com a rapidez necessária”, destacou a ministra Cármen Lúcia. Ela reiterou o fato de que várias demandas foram feitas à Justiça Eleitoral e os cartórios atuaram, diante da correição feita pela ministra Laurita Vaz, “dando a resposta devida”.
A presidente do TSE ressaltou em seu voto, contrário ao deferimento do registro, que a Justiça Eleitoral ofereceu uma resposta efetiva, diante, inclusive, conforme foi apontado pela relatora do processo, da grande quantidade de assinaturas coletadas pela Rede em curto espaço de tempo, quando em comparação a outras agremiações que solicitaram registro no TSE. “Voto considerando que a Justiça Eleitoral atuou exatamente para dar cobro ao que lhe foi demandado, e o exemplo disso não é nem [somente] a atuação da ministra relatora, é do que vemos de um montante de assinaturas muito significativo, que foi colhido em um prazo muito mais exíguo do que se tem no normal. Basta fazer a comparação com que se teve nos últimos requerimentos de outras agremiações”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Fonte: TSE
