A Fenajufe apresentou, nesta sexta-feira (19), requerimento para os senadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a fim de garantir os quinquênios para todos os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Veja AQUI a lista dos parlamentares.
A iniciativa dos plantonistas da Fenajufe, os coordenadores Lucena Pacheco (também diretora do Sisejufe) e Thiago Duarte, visa estender o adicional de tempo de serviço de que trata a PEC 10/2023 a todos os servidores e servidoras do PJU e do MPU.
A PEC apenas para juízes e membros do Ministério Público fere os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da isonomia. A Federação busca combater todas as formas de tratamento discriminatório e, para tanto, o conjunto dos servidores também deve estar contemplado.
Para Thiago Duarte, coordenador Jurídico-Parlamentar, “ou é para todo o Judiciário, em especial seus trabalhadores de todos os segmentos ou será privilégio”. Ele já tem agenda com Senadores na próxima semana para tratar do assunto.
Para Lucena Pacheco, a “Federação tem o papel de lutar pelo todo do Judiciário e a emenda será um desdobramento desse compromisso dessa gestão”.
Fonte: Fenajufe
