Em reunião com STF, Federação reafirma demandas prementes da categoria: a Fenajufe se reuniu nesta quinta-feira, 04/05, com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, e levou como pontos de pauta a questão dos quintos, do auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, entre outros temas relevantes para a categoria.
Sobre os quintos, os dirigentes reforçaram pedido de interlocução da Suprema Corte na defesa das emendas defendidas pela Federação ao PL 2342/22, que trata da não absorção. Nesse ponto, a Federação destacou que o projeto do MPU – 2969/22, aprovado nesta quarta-feira (03), com as mesmas emendas pela não absorção dos quintos, foi fruto de trabalho articulado pela Fenajufe, com apoio, inclusive, do Procurador Geral da República, Augusto Aras.
Miguel Ricardo considerou a questão exposta pelos coordenadores e ficou de conversar com a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, sobre o tema.
Sobre os auxílios, a Federação reafirmou o pleito para que os valores do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar pagos aos servidores do PJU sejam equiparados com o montante pago aos servidores do Ministério Público (MPU). Na ocasião, foi relembrado, ainda, que a demora na edição da portaria que reajustou os benefícios, em 2023, causou perdas aos servidores. O Diretor-Geral se comprometeu a reavaliar a questão, a fim de avaliar a viabilidade de eventual revisão dos valores dos auxílios.
Outros pontos tratados na reunião foram: Teletrabalho, NS, Reenquadramento, Fórum de Carreira e Polícia Judicial.
CNJ
No CNJ, Fenajufe se reúne com o conselheiro Bandeira de Mello e discute quintos, PL 2342/22 e Fórum de Carreira: na quarta-feira, 03/05, a Fenajufe voltou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se reuniu com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello para tratar dos PLs 2342/22 e 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), quintos incorporados e do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do PJU.
Sobre os PLs, a preocupação da Fenajufe é com relação às servidoras e servidores do PJU que estão sem receber a primeira parcela da recomposição salarial parcial pela absorção dos quintos. O PL 2342/22 e o PL 683/23 dispõem sobre a criação de funções e cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do CNJ.
A ideia de Federação é incluir emendas, já trabalhadas com a deputada Erika Kokay (PT-DF) pela não absorção dos quintos, como ocorreu com o PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República, aprovado ontem no Senado. Nesse ponto, os coordenadores solicitaram o apoio do conselheiro para pautar o projeto na Câmara. Bandeira de Mello se colocou à disposição da Fenajufe e disse que irá tratar do tema com a presidente do CNJ e STF, ministra Rosa Weber.
A Fenajufe também tratou com o conselheiro dos trabalhos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do PJU e ressaltou a necessidade de iniciar os debates sobre a reestruturação da carreira.
CSJT
Em reunião no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na tarde de quarta-feira, 03/05, Fenajufe reitera necessidade do pagamento dos passivos e cobra provimento de cargos e reajuste do auxílio-saúde.
Os dirigentes foram recebidos pela Secretária-Geral Adjunta, Drª Flávia Beatriz Eckhardt da Silva. Eles trataram do pagamento dos passivos para servidoras e servidores da Justiça do Trabalho (JT).
A Federação lembrou que, em 2022, foram pagos mais passivos para magistrados do que para servidores e que havia identificado que os Tribunais Regionais do Trabalho foram orientados a proceder ao levantamento e pagamento de passivos administrativos, face aos novos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, alterada pela Resolução CSJT nº 302/2021, que determinam que os passivos deverão ser corrigidos pelo IPCA-e a partir de 26 de março de 2015 e não mais pela TR, como anteriormente.
Essa alteração fará com que passivos já pagos sejam recalculados com o novo índice de correção e, sobre a diferença, incidam os juros de mora devidos. Isso significa que passivos já quitados podem ensejar novos pagamentos.
Dra. Flávia Beatriz informou aos coordenadores que estão sendo feitos estudos sobre a a melhor forma de encaminhar e que o CSJT aguarda informações dos tribunais regionais sobre os passivos devidos para proceder caso a caso. A Secretária-Geral Adjunta informou, ainda, que o CSJT está buscando soluções tecnológicas para centralizar as informações e ampliar a transparência sobre os passivos.
Questionada sobre se os cargos, cujos provimentos foram autorizados pela lei orçamentária de 2023, foram disponibilizados para provimento pelos tribunais regionais, a secretária confirmou que sim e ressaltou que eventuais novas autorizações de provimento só seriam dadas caso algum tribunal não preenchesse os cargos autorizados dentro do prazo determinado pelo CSJT. Em caso de sobras, as autorizações seriam remanejadas para outro tribunal.
A Fenajufe pontuou, ainda, que, diante da carência de servidores nos tribunais, existe a necessidade de criação de novos cargos em diversos tribunais regionais espalhados pelo País e salientou a existência de projetos de leis sobre o tema que estão “parados” no Congresso Nacional e que é importante atuação do Conselho para viabilizar o andamento.
Sobre a questão do auxílio- saúde, a Fenajufe pontuou sobre a importância de se manter a política de reajuste do auxílio-saúde, haja vista os elevados aumentos anuais impostos pelos planos de saúde. A secretária informou que o CSJT está estudando o tema e, havendo viabilidade, a perspectiva é que a proposta orçamentária para 2024 seja formulada prevendo o reajuste da verba.
Fonte: Fenajufe
