As eleições que definirão os membros dos conselhos tutelares ocorrem em todo o Brasil neste domingo (1º), das 8h às 17h. O pleito, que conta com a colaboração da Justiça Eleitoral, possibilita que a população escolha, no âmbito municipal, os(as) representantes que atuarão em defesa dos direitos da população infantojuvenil.
Os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente são os responsáveis pela realização desse processo. Para garantir o êxito das eleições de conselheiros(as), as autarquias municipais atuam em conjunto com algumas entidades, como os tribunais regionais eleitorais, que apoiam, por exemplo, fornecendo as urnas eletrônicas para o pleito, treinando mesários(as) para o atendimento e a manipulação dos equipamentos, bem como registrando locais de votação e candidaturas.
Essa cooperação é normatizada pela Resolução TSE nº 23.719, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre as atribuições dos conselhos municipais e dos tribunais no processo, evidenciando que a participação do órgão de Justiça não implica custos, pois esses são de responsabilidade das entidades organizadoras.
Como acontecem
A escolha dos(as) conselheiros(as) tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e facultativo.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência.
Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.
No Rio de Janeiro, os locais de votação estão disponíveis neste link https://eleicaoctca.pcrj.rio
Saiba mais:
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Fonte: TSE, TRE/CE, CMDCA Rio e Agência Brasil
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