O Sisejufe participou, neste fim de semana, do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral (Eneje), na sede da da Federação, em Brasília. A agenda foi iniciada na manhã do último sábado (28/2) e finalizou as programações na tarde de domingo (01/3).
Representaram presencialmente o Sisejufe a diretora e coordenadora da federação, Fernanda Lauria e os diretores Lucas Costa e Vitor Hugo Teixeira. A diretora Juliana Avelar completou a delegação oficial remotamente. Foram suplentes/observadores online Ricardo Loureiro, Lino Rodrigues e Robson Oliveira. O assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, também esteve presente pela Fenajufe. Além do Sisejufe, participaram outros 15 sindicatos de base.
Mesa de abertura
A saudação inicial contou com a participação da coordenadora Fernanda Lauria, além dos coordenadores Fernando Guetti, Manoel Gérson e Paula Meniconi. Os dirigentes saudaram os participantes agradecendo e destacando a importância do encontro, construído para promover o debate e a escuta para além da carreira, abordando temas importantes, como os impactos da Inteligência Artificial (IA) e os desafios diante dos ataques à democracia – que ocorre em um momento desafiador para o segmento: ano eleitoral. Eles reforçaram, ainda, que os servidores estão na linha de frente da Justiça Eleitoral, um dos pilares da democracia e da cidadania, e precisam construir, em conjunto, estratégias para enfrentar esses desafios.
Painel 1: Justiça Eleitoral que temos e a que queremos
Após as saudações iniciais, ocorreu o primeiro debate com o painel Justiça Eleitoral que temos e a que queremos com os palestrantes: deputado Rogério Correia (PT-MG); a chefe da ouvidoria do TRE-BA, Anna Carolina Alencar Furtado Leite e o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia).
O primeiro palestrante, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que o trabalho dos servidores ao garantir a segurança e confiabilidade das eleições à população é fundamental e precisa ser valorizado. Além disso, trouxe temas de interesse da categoria, como o veto nas parcelas de 8% em 2027 e 2028 da recomposição salarial (Veto 45/2025), registrando apoio ao pagamento integral. Sobre a reforma administrativa (PEC 38/2025), avaliou que não será pautada este ano, mas que os servidores devem continuar mobilizados contra às tentativas de privatização e desmonte do serviço público.
A chefe da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Anna Carolina Alencar Furtado Leite, observou a importância da ouvidoria em levar a informação correta para o eleitor e alertou para a fraude informacional tão latente na sociedade. Para Anna Carolina, é fundamental quebrar esse ciclo de desinformação para que a confiança no processo eletrônico seja equivalente à confiança na Justiça Eleitoral.
Encerrando o painel, o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), lembrou da visão imperial, patrimonialista e excludente que existia no País antes da criação da Justiça Eleitoral. Com o surgimento dos movimentos sociais, durante a Primeira República Brasileira, a pressão pelo fim do voto de cabresto e de uma justiça que fosse especializada foi intensificada. Para Britto, a JE veio para atender uma reivindicação da rua, das massas, e surge em um momento onde o Brasil queria se ver diferente.
Painel 2: A Justiça Eleitoral no mundo em transição: democracia e soberania
O professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Amadeu da Silveira, alertou para a gravidade das big techs no controle das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no mundo e como essas empresas estão lucrando às custas dos dados das populações. O professor alertou para a necessidade da soberania digital e apontou que o Judiciário, como um dos Poderes do Estado, precisa inserir essa premissa como princípio estruturante de suas ações e, inclusive, com a participação de seus trabalhadores. Pois as abordagens atuais de IA não reproduzem inteligência humana, reproduzem as atividades humanas para aumentar sua produtividade.
Já a professora dos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral do IDP e PUC-PR, Sabrina de Paula Braga, apontou a educação e a formação como instrumentos fundamentais para resguardar a Justiça Eleitoral, guardiã da democracia, e seus servidores, atores principais nessa missão. Sabrina citou, como exemplo, ações de educação para cidadania desenvolvidas pelas escolas judiciárias eleitorais – processo de aproximação com a população para conscientizá-la sobre a democracia, a cidadania e o exercício do voto – para combater às fakes news sobre o processo eleitoral e urnas eletrônicas, bem como ampliar a participação política da sociedade.
O servidor do TRE do Rio Grande do Sul, ex-coordenador da Fenajufe e Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Edson Moraes Borowski, fez um resgate histórico do surgimento da Justiça Eleitoral no Brasil, criada com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, em 1932, e os diversos desafios ao longo dos anos até sua consolidação em 1988 com a constituinte. Entretanto, Borowski, explicou que a JE só se estruturou nacionalmente em 2002, ou seja, é recente e frágil, e não à toa, houve uma tentativa recente de golpe de Estado no Brasil em que em uma das ações, era uma intervenção no TSE.
Painel 3: Modernização e Precarização – Impactos das novas tecnologias na Justiça Eleitoral
Os debates seguiram com palestras dos servidores Bruno Cezar Andrade de Souza, do TRE-RJ e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e ex-secretário de modernização do TSE; Suênia Bernardo Carneiro, do TRE-PB e chefe da Seção de Suporte a Gestão da Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização e Karine Borges de Liz, do TRE-SC e membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
Bruno falou sobre a necessidade dos tribunais adotarem medidas e ferramentas tecnológicas adequadas de acordo com as necessidades reais, para melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, o atendimento à população.
Suênia destacou que a Justiça eleitoral é uma referência mundial na apuração de milhões de votos em poucas horas, biometria em larga escala e segurança do cadastro. Mas, ao mesmo tempo em que a tecnologia avança para proporcionar esse título, na prática, a realidade é cruel para os servidores que enfrentam a terceirização, o esvaziamento da carreira e infraestruturas precárias.
Diante desse contexto, Karine, abordou, de forma prática, como essas ferramentas de IA funcionam. Segundo ela, trata-se de um banco de dados que verifica padrões repetidos para resolver um problema. Porém a IA só faz dois tipos de raciocínio: o indutivo e o dedutivo, mas não consegue fazer o abdutivo – que é a capacidade de criar uma solução alternativa de contingência; ou seja, a IA não é criativa e muito menos autônoma.
Painel 4: Eleições 2026
Na primeira etapa deste segundo dia de encontro, no domingo pela manhã, os participantes debateram segurança, condições de trabalho e fechamento de cadastro nas eleições de 2026; já o período da tarde foi dedicado ao encaminhamento de propostas.
Na primeira etapa dos trabalhos, a mesa foi conduzida pela coordenadora Paula Meniconi e pelo coordenador Manoel Gérson.
O painel abordou o processo eleitoral deste ano, com foco nas condições de trabalho, fechamento do cadastro eleitoral e na segurança, com palestras de servidores da JE que estão diariamente na linha de frente deste trabalho: Marcone Soares Pereira, da 69ª Zona Eleitoral de Pernambuco; Sueli Bissi, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR); e Givanildo Ribeiro Quaresma, da 6ª Zona Eleitoral do TRE-AP.
Marcondes falou sobre as condições de trabalho, destacando uma preocupação com a saúde mental dos servidores que precisam lidar com situações degradantes, jornadas exaustivas, recursos limitados e, em alguns casos, até com violências, principalmente, em período de cadastro eleitoral. Ele avalia, ainda, que existe a pressão externa com ataques institucionais e a pressão interna que tem adoecido os servidores, com um sistema de metas inatingível e a banalização do assédio como ferramenta de gestão, dentre outros problemas que precisam ser combatidos de forma coletiva.
Sueli apresentou um projeto que o TRE-PR tem desenvolvido sobre o fechamento do cadastro eleitoral e que tem surtido efeitos significativos. A servidora compartilhou as estratégias para diminuir as “filas” na procura de serviços na última hora do fechamento. O trabalho passa por um processo, sendo: revisão técnica e logística; preparação e infraestrutura; planejamento de força de trabalho; contingência para pagamento (PIX); gestão de filas e senhas; engajamento de mesários; e atividades de pós-fechamento. O objetivo foi compartilhar como o sistema tem impactado o trabalho dos servidores do regional e, a partir das vivências, poder contribuir com os demais participantes.
Já Gilvanildo trouxe um panorama geral, explicando que o clima de insegurança que as instituições democráticas enfrentam faz parte de um plano ideológico da extrema direita no mundo — sendo os governos de Milei na Argentina e Donald Trump nos EUA apenas a ponta do iceberg — destacando ainda como isso reflete diretamente na segurança da Justiça Eleitoral e de seus servidores que estão na linha de frente diante dos diversos ataques com a disseminação de fake news e descredibilização dos seus trabalhos.
Propostas
Na segunda etapa das atividades, à tarde, os participantes se dedicaram aos encaminhamentos e apresentação de propostas para o segmento. A condução da mesa de debates ficou a cargo da coordenadora Fernanda Lauria e dos coordenadores Manoel Gérson e Fernando Guetti. Todas as proposições foram acolhidas e serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe.
Balanço do Eneje 2026
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, aponta que o Encontro foi bem-sucedido pois abrangeu pautas de relevância no contexto atual: “O Eneje 2026 foi um sucesso porque conseguiu enfrentar os temas centrais do momento que estamos vivendo. Diferentemente de 2022, quando o foco estava nas questões mais imediatas, este ano pensamos o encontro de forma estratégica, olhando para os desafios estruturais atuais que impactam diretamente o futuro do nosso trabalho e a própria democracia brasileira.
Sem deixar de enfrentar as questões urgentes do nosso cotidiano, debatemos também soberania digital, democracia, o impacto das novas tecnologias na Justiça Eleitoral e o papel essencial da instituição como garantidora da estabilidade institucional do país. São temas que atravessam o nosso dia a dia como servidoras e servidores, mas que também dizem respeito a toda a sociedade”, começa a dirigente.
“O retorno ao final do encontro foi extremamente positivo. Ficou claro que precisamos responder ao presente, mas também projetar o futuro. E o Eneje 2026 fez isso muito bem, debatendo sobre temas fundamentais para a preservação da Justiça Eleitoral e do mundo do trabalho, mas também reafirmando a centralidade das servidoras e dos servidores, a valorização da carreira e a garantia dos nossos direitos.”, finaliza Lauria.
Para o diretor Lucas Costa, “O Eneje 2026 foi mais uma vez um encontro muito rico para ampliar a compreensão dos participantes sobre as distintas realidades vivenciadas nas unidades da Justiça Eleitoral espalhadas pelo país, assim como para o compartilhamento de experiências, positivas e negativas, entre os servidores das mais variadas regiões brasileiras”, começa ele, que continua:
“Foi possível acompanhar exposições muito interessantes nos painéis apresentados, que permitiram o amadurecimento do debate em torno de temas de maior complexidade, como, por exemplo, a necessidade de se resguardar a soberania digital diante da dependência tecnológica do Brasil em relação a outros países.
O encontro foi muito importante, também, porque abriu espaço para participação não apenas de colegas mais experientes, mas também de servidoras e servidores mais recentes na carreira, que demonstraram grande interesse nos temas debatidos e participaram ativamente nas discussões propostas.
Ao final, em clima colaborativo entre os participantes, que demonstraram grande preocupação com o quadro identificado em temas diversos – como saúde e segurança dos servidores, vulnerabilidade de dados, tratamento desumano na vedação abruta ao regime de teletrabalho e riscos que se apresentam para um futuro próximo nas eleições gerais deste ano –, foi possível alcançar documento com as principais proposições da categoria em busca de melhorias não apenas das condições de trabalho, mas também para a modernização estrutural da JE, proteção dos dados de interesse nacional, melhoria das condições de atendimento ao eleitor, de proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Eleitoral”, finaliza o diretor.
A diretora Juliana Avelar ressalta: “Em um momento de tensão democrárica, os serviços desempenhados pelos servidores da Justiça Eleitoral são sempre colocados em cheque, num claro objetivo de descredibilizar essa Justiça que garante através do processo eleitoral a consolidadção da democracia. Ficou claro que a união pela defesa de um serviço de qualidade e o combate a terceirzação e o desmonte da estrutura da justiça eleitoral se faz necessária e urgente colocando na pauta do dia a luta pela reestruturação de carreira, pela utilização de ferramentas que contribuam para a modernização dos serviços contribuindo para o avanço da qualidade de vida dos servidores”.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
