Na terça-feira, dia 30/08, acontecerá a próxima reunião mensal do DAP do Sisejufe, que dessa vez terá como tema “PLP 189/2021 – análise do projeto que muda a gestão do RPPS da União” e é feita em parceria com o Sindiquinze (SP) e com o Sintrajufe (RS). O encontro online começará às 14h e será transmitido ao vivo pelo Youtube do sindicato. Para acompanhar, acesse o link: sisejufe.org.br/aovivo
A discussão contará com a participação de Rudi Cassel, assessor jurídico do Sisejufe, e de Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais. Os dois serão os debatedores do encontro que terá Neli Rosa, coordenadora do DAP e diretora do Sisejufe, como mediadora da reunião online.
Além de debater o PLP 189/2021, a reunião discutirá também outros assuntos pertinentes aos aposentados e pensionistas da categoria. A atividade servirá, ainda, de preparação ao Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas (Conap), que será realizado pela Fenajufe, nos dias 17 e 18 de setembro, em Brasília.
O PLP 189/2021:
O PLP 189/2021 cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais, incluindo nessa instituição todos os servidores federais (Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo parlamentares e magistrados).
Entenda:
O PLP define as competências do INSS em relação ao Regime Próprio, entre elas: concessão, cálculo, revisão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte; gestão dos recursos; avaliação da situação financeira e atuarial; operacionalização da compensação financeira; emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca; homologação de certidão de tempo de contribuição; manutenção do cadastro individualizado dos segurados e dos beneficiários; realização de recenseamento previdenciário.
Para o consultor político Vladimir Nepomuceno, esse é um tema muito importante porque desde a emenda constitucional 103 que o processo de desmonte da previdência dos servidores públicos vem se acelerando: “Esse Projeto de Lei Complementar, esse PLP 189/21, é um passo bem grande, bem importante, no processo de desmonte da previdência dos servidores. Por que eu digo isso? Porque a ideia de um gestor único facilita passos futuros para a extinção do sistema de previdência dos servidores públicos. E discutir isso em um período pré-eleitoral é ainda mais importante porque o projeto já está no Congresso. Independente de quem seja o presidente da República eleito, esse projeto já está nas mãos dos parlamentares. Então, é bom a gente conversar antes de as pessoas irem às urnas defender votar nesse ou naquele candidato a deputado federal e senador, ou seja, é excelente oportunidade para discutirmos um tema assim tão importante e que, querendo ou não, vamos discutir, literalmente, o futuro dos servidores públicos.”
