Servidoras e servidores da Justiça Militar participaram, na última quinta-feira (26/8), do encontro estadual organizado pelo Sisejufe para debater as demandas da categoria e os problemas enfrentados no dia a dia do trabalho. Realizado pela Secretaria Geral, em parceria com a Assessoria Política, a atividade é a terceira do ano: já foram feitos encontros das Justiças do Trabalho e Eleitoral. O próximo será o da Justiça Federal e, em novembro, haverá um encontro reunindo todas as Justiças.
A assessora política Vera Miranda destacou que o Sisejufe quer manter uma maior proximidade com os servidores e servidoras da JM: “esse ano, a ideia é fazer um processo que esperamos ser permanente de diálogo, de tirar um período para escuta e ao mesmo tempo para debate. Esperamos que, no ano que vem, tenhamos um processo ainda mais orgânico com vocês, mas neste primeiro momento estamos aqui de ouvidos e braços abertos para estreitar o relacionamento com vocês”.
A agente da Polícia Judicial e representante de base do Sisejufe, Renata Nascimento, contou que está há 25 anos na Justiça Militar. “Fiz concurso para o TRF2 e fui aproveitada. Somente há 15 anos passou a ter concurso direto para JM”, explicou, dando detalhes da estrutura de funcionamento da Justiça Militar.
Renata elogiou a iniciativa do sindicato de organizar encontros por Justiça. “É importante a gente ter esse contato com o Sisejufe e as pessoas conhecerem melhor o trabalho da entidade. Ficamos na Ilha do Governador, isolados. E eu já começo propondo que a gente possa estreitar mais esse laço com o sindicato”, acrescentou.
Para a representante de base, o isolamento social acabou permitindo essa possibilidade de aproximação, mesmo que virtual. “Se tem uma coisa de bom que a pandemia nos trouxe é estar mais junto, sem estar presencialmente. E acho que isso veio pra ficar, dada a dificuldade que as pessoas têm para se deslocar. Quando a diretora Lucena (Pacheco) esteve lá no meu setor e pediu para eu ser representante de base, eu pensei em não aceitar. Morava em Saquarema e meu filho era pequeno. Hoje meu filho cresceu e está mais fácil. Gostaria que outros se sindicalizassem”, disse.
Dúvidas jurídicas
A assessora jurídica do Sisejufe Letícia Kaufmann falou sobre os Quintos, uma bandeira antiga do sindicato em prol da categoria. A advogada contou todo o histórico desta luta até chegar à decisão mais recente. No ano passado, foi transitada em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve os quintos incorporados pelos servidores públicos federais em decorrência de exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. O resultado do julgamento ocorreu em 17 de dezembro de 2019, com a Corte divulgando o acórdão que deu parcial provimentos aos embargos de declaração (EDs) e modulou os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 638115 em 8 de maio de 2020. Após a decisão, foram interpostos novos EDs, mas eles não foram providos, de modo que a decisão do STF transitou em julgado sem alterações, relativamente à decisão de 2019, quando os quintos foram mantidos incorporados. Pela modulação, nos casos em que as parcelas foram concedidas por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado, o pagamento foi mantido até a absorção integral por reajustes futuros.
Letícia ficou à disposição para perguntas e questionamentos. Renata Nascimento explicou, no entanto, que há poucos casos de Quintos na JM, somente de servidores mais antigos.
Momento de interação
A servidora Ingrid Paiva falou sobre o distanciamento em relação ao sindicato. “Quando eu entrei, tinham três ou quatro sindicalizados na auditoria. Nas greves, a JM nunca participava. Esse é um momento de interação dos servidores com o sindicato. As conquistas reverberam para a gente. É importante a gente se engajar nas questões”, avaliou.
A diretora do Sisejufe Lucena Pacheco lembrou que o sindicato representa os servidores de todas as Justiças. “Muitos colegas não conhecem a Justiça Militar e associam logo ao serviço militar e não um serviço civil dentro do militarismo. É super importante vocês estarem aqui para que a nossa categoria conheça vocês e entendam suas demandas. Também sou da Fenajufe e faço parte do Fórum de carreiras e estou à disposição. Sejam todas e todos bem-vindos”, afirmou.
Desafio de agregar
O oficial de justiça Ricardo Rodrigues dividiu com os colegas sua trajetória profissional. “Tenho uma historia bem ímpar em relação à Justiça Militar. Fui da Aeronáutica, depois oficial de justiça da estadual e, por fim passei para a Justiça Federal (Vara de Angra e depois Petrópolis). Nunca tive muito interesse de me aproximar do sindicato e órgãos de classe porque sempre trabalhei longe do centro do Rio. Em 2017, consegui trocar com um colega oficial de Justiça e saí da JF e fui para a JM. Qual a minha contribuição para esse encontro? Como tenho a experiência da JF e estadual, vejo o quanto a maioria dos servidores da Justiça Militar não tem a cultura de lutar coletivamente. A bem da verdade, aqui no Rio, a JM tem duas varas e é onde servidores poderiam ser mais presentes nas lutas classistas”, opinou, acrescentando ter esperança de que a situação comece a mudar a partir deste encontro estadual.
A servidora Priscila Souza reforçou a fala dos colegas ao relatar que a JM é bem diferente das outras justiças: “lutas e questões sindicais nunca tiveram muita visibilidade”.
“Esse canal com o sindicato é importante. Temos tantos direitos e as pessoas muitas vezes não sabem que o Sisejufe pode ajudar a resolver nossos problemas”, disse Renata Nascimento.
Defesa dos direitos
Os servidores aproveitaram o momento para tirar dúvidas que os preocupam, desde questões mais práticas, como vale transporte, até situações mais complexas, como as relacionadas aos cargos comissionados e funções ocupadas por militares que poderiam ser destinadas aos servidores.
Vera Miranda informou que todas essas questões serão levadas à diretoria do sindicato e ao Fórum de Carreira do CNJ, que tem representantes do STM na mesa. A assessora política pediu que os servidores convoquem os colegas a participar. “O modelo virtual veio para ficar. A partir de agora vamos fazer um mix (presencial e virtual). Vamos ocupar os espaços que antigamente eram mais difíceis por conta do deslocamento. Precisávamos dessa movimentação e desse acerto e disposição de vocês para a gente seguir junto daqui para frente”, sinalizou, propondo reunião mensal para suprir as demandas.
A diretoraSoraia Marca afirmou: “Contem conosco e tragam suas demandas, estamos prontos para ouvir e lutar por vocês. Estamos juntos na luta”.
A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, completou: “Que alegria e gratidão acolher vocês. Estão convidados a chamar os colegas. O sindicato é fortalecido à medida que os servidores vêm como filiados e trazem pautas para atuarmos juntos. Só vamos poder aprofundar as pautas de vocês quando vocês as trouxerem. Vamos culminar esse encontro em novembro, em um encontro estadual com todas as Justiças. Além de nos unir, temos uma compreensão mais ampliada do que acontece conosco e percebemos que não acontece só conosco. Fazemos parte de um sistema que atropela a todos nós. A luta aumenta nossa compreensão e ficamos fortalecidos. Agora, por exemplo, estamos na luta contra a reforma administrativa, que nos ataca e atinge a população em seus direitos mais básicos. Temos que nos fortalecer e só temos esse caminho”, conclamou.
Eunice disse, ainda, que o sindicato tem muito a oferecer aos sindicalizados, como serviços, convênios e atividades culturais, além da sede campestre: “temos que nos cuidar e a sede campestre oferece lazer e descanso”.
A diretora Lucena esclareceu dúvidas sobre o andamento do fórum de carreiras, que debate desde qualidade de vida no trabalho até reajuste, teletrabalho e reestruturação. A dirigente sindical explicou também o pedido de recomposição salarial emergencial, tendo em vista o prazo do Orçamento Anual, que é 31 de agosto. Além do Fórum, o tema está sendo tratado nas instâncias do STF. “Estamos tentando politicamente esse reajuste. Apresentamos um percentual de 14,74%. Este valor está sendo avaliado pela Administração e já está sendo constatado que deve ficar em torno de 8% em alguns orçamentos. Alguns tribunais esbarram nas despesas discricionárias e a briga agora é política dentro dos tribunais para conseguir esse reajuste. Além disso, continuamos trabalhando o PCS por interpolação de tabela, no fórum de carreiras, mas será mais para frente por conta da necessidade emergencial do prazo do Congresso Nacional”, comentou.
Reunião mensal
Os participantes do encontro aprovaram a proposta de reunião mensal, na última quinta-feira do mês. O tema do próximo encontro, no dia 30 de setembro, às 19h, será: estrutura de cargos/carreira e assédio moral institucional.
A representante de base Renata Nascimento foi escolhida como delegada para representar a JM no encontro estadual das quatro Justiças, em novembro. Ricardo Rodrigues, Priscila Souza e Ingrid Paiva participarão como observadores.
