Os diretores do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe se reuniram com os servidores e servidoras sindicalizados para o Encontro Estadual da categoria, preparatório para o Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU, que acontecerá nos próximos dias 20 e 21. O evento é alusivo ao Dia Nacional de Lutas da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro. A roda de conversa do DAI foi realizada de forma remota, na última segunda-feira (8/9), e tratou sobre importantes pautas, como as lutas do segmento, terminologias e os próximos eventos previstos. Os participantes também definiram os delegados para representar o sindicato no Encontro da Federação.
O coordenador do DAI, Ricardo Azevedo, comemora o êxito do encontro: “Após alguns meses sem fazermos reuniões do Departamento de Acessibilidade e Inclusão com a participação de servidores de fora do departamento, tivemos a grata surpresa de termos uma reunião bem movimentada e com excelente participação da base”.
Principais pautas de luta do segmento
Durante a ocasião, foi levantado um debate, com diferentes pontos de vista, sobre a Avaliação Biopsicossocial, método que analisa a deficiência considerando não apenas aspectos médicos, mas também psicológicos, sociais e ambientais, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS. Os diretores Ricardo Soares, Dulavim de Oliveira e Juliana Avellar foram unânimes ao afirmar que os critérios para a aplicação do instrumento nos tribunais estão sendo distorcidos, pondo em cheque um importante avanço, que o segmento tanto lutou para alcançar.
Captura do Encontro Estadual do DAI (Reprodução/acervo Sisejufe)
Sobre as principais pautas da luta, ainda foi tratado o tema da aposentadoria especial, em busca pela garantia de paridade e integralidade para servidores com deficiência que ingressaram até 2003, direito que ainda não é assegurado. Sobre Imposto de Renda, os participantes ressaltaram a importância das articulações para o avanço dos projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da isenção para pessoas com deficiência.
Terminologias
Os presentes também conversaram sobre terminologias retrógradas e inadequadas, como “atípicos”, erroneamente atribuídas aos pais e mães de crianças com deficiência. Acerca do tema, Ricardo Soares reforça: “termos como esses não ajudam em nada a luta dos pais e mães e ainda nos remonta a épocas que a gente gostaria de esquecer na luta das pessoas com deficiência. Nós não temos nada de atípicos. Nós somos pessoas, por isso que o nome que foi colimado na Convenção Internacional sobre o Direito da Pessoa com Deficiência é: Pessoa com Deficiência porque a pessoa vem antes da deficiência”, começa o coordenador.
“A gente tem tentado desfazer e desmontar um pouco esse termo, que a gente não sabe nem como, nem porquê surgiu. Não é um termo que veio em textos legais, não foi uma conquista do segmento”.
Articulação política
Na reunião, os diretores Dulavim e Ricardo fizeram informes sobre a atuação do DAI junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Congresso Nacional na busca pela aprovação das pautas prioritárias. Durante o mês de agosto, os dirigentes participaram de agenda em Brasília, no II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência do CNJ, evento que apresentou os resultados do grupo de trabalho que elaborou um protocolo de atuação voltado à acessibilidade e inclusão no âmbito do CNJ, além de celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão.
Diretores Ricardo Soares e Dulavim de Oliveira com parceiros de outros sindicatos no Congresso Nacional, durante agenda em Brasília (Reprodução/acervo Sisejufe)
A agenda na capital do país seguiu no Congresso Nacional, onde os diretores, acompanhados da assessoria parlamentar, de outros representantes do segmento e do servidor da base Márcio Lacerda, buscaram apoio para duas pautas citadas acima: a isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência; e aprovação da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência que ingressaram no Judiciário até dezembro de 2003. Leia mais sobre a ida do DAI à Brasília.
Os dirigentes também passaram informações sobre a participação no 11º Encontro Mundial da Deficiência Visual, que foi, pela primeira vez, sediado na América Latina. O evento é o mais importante sobre o tema em nível global e aconteceu em São Paulo, entre os dias 1 e 5 de setembro, reunindo pessoas de 150 países, entre ativistas, especialistas, educadores e profissionais da inclusão.
Ricardo Soares reforçou, ao final da conversa: “temos que lutar dia a dia contra a invisibilidade que assola nosso segmento, inclusive dentro do próprio segmento. A pessoa com deficiência deve ocupar todos os espaços, inclusive e principalmente enquanto classe trabalhadora os espaços sindicais. É preciso nos fazer presentes e atuantes nas lutas sindicais. Se não nos fizermos lutadores, o trator da invisibilidade vem e nos atropela sem qualquer dó”.
Delegação para o Encontro Nacional
O Encontro Estadual do DAI foi um preparatório para o Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU. Nele, também foi definida a delegação que representará o Sisejufe na ocasião, com base em paridade de gênero, representatividade de cada ramo e engajamento nas atividades do departamento. O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de setembro em Brasília, de forma híbrida, ampliando a participação e abrangendo membros que não poderão estar presencialmente.
