Continuando a mobilização em defesa das pautas importantíssimas para a categoria, Fenajufe, Sisejufe e demais Sindicatos de base estiveram nesta quarta-feira (22/6) na Câmara dos Deputados e Senado Federal em visita aos gabinetes dos parlamentares. Os dirigentes entregaram um amplo material da Federação sobre o NS, PEC 63/2013 (quinquênios), desjudicialização (PL 6204/2019), recomposição salarial, LDO 2023.
Pela Fenajufe, presença das coordenadoras da Federação e diretoras do Sisejufe Soraia Marca e Fernanda Lauria, além de diversos coordenadores. Na delegação do Rio, estavam presentes, ainda, a presidenta do sindicato Eunice Barbosa; e os diretores Helena Cruz, Anny Figueiredo, Valter Nogueira, Pietro Valério e Carlos Henrique Ramos (Carlão).
No gabinete do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), as coordenadoras Fernanda Lauria e Paula Meniconi e o coordenador Thiago Duarte pediram intervenção do deputado junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pela recomposição salarial dos servidores do PJU. Silva se comprometeu a intermediar uma reunião entre a Federação e o ministro. Dentro desse tema, os coordenadores falaram com deputado sobre emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 para suprimir o art. 126 que veda o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição.
Outro ponto tratado com Silva foi a segurança das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Da mesma forma, o parlamentar disse que articulará uma reunião com o presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin.
Por fim, os diretores falaram sobre o PL 1706/21 – que altera o Código de Processo Civil para permitir que atos processuais de comunicação sejam realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos. O PL traz prejuízos consideráveis às prerrogativas dos oficiais de justiça, que são os servidores que executam esse trabalho.
A Fenajufe, em parceria com outras entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), busca um total de 52 assinaturas para interpor o recurso regimental para deliberação da matéria em plenário. O deputado apoiará e assinará o recurso. Participação do Sintrajud/SP na reunião.
Corpo a corpo
Para tratar da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico (NS), a coordenadora Soraia Marca e o coordenador Fábio Saboya foram ao gabinete do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Os diretores foram recebidos pela assessora legislativa Nathalia Alvarenga. Os coordenadores também encontraram o senador Paulo Rocha (PT-PA), que prontamente ouviu os diretores e recebeu o material da Federação. Participação do Sintrajufe/CE.
Já no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participação da coordenadora Luciana Carneiro e dos coordenadores Fabiano dos Santos e Paulo José da Silva.
As delegações em Brasília ainda visitaram os gabinetes dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fábio Garcia (União-MT), Wellington Fagundes (PL-MT).
Protesto no STF
Após a vista aos gabinetes dos parlamentares, os dirigentes sindicais foram até o STF cobrar do ministro Luiz Fux o envio do projeto de recomposição salarial do PJU ainda este ano.
A coordenadora Soraia Marca enfatiza que é preciso pressionar o Supremo para que se distancie da política de congelamento salarial do governo federal. “O Judiciário é poder autônomo e já sabemos que há disponibilidade orçamentária para o reajuste. É importante esclarecer que nenhuma demanda dos servidores tem sido atendida pela atual Presidência do STF, nem mesmo aquela que não demanda gastos, como é o caso da troca do requisito de ingresso para o cargo de técnico judiciário, o NS”, diz.
Atos do dia 21
O dia anterior, 21 de junho, também foi marcado por intensas articulações políticas no STF e no Congresso Nacional. A coordenadora Soraia Marca esteve no gabinete do ministro Dias Tofolli com outros dirigentes para tratar do NS, PL 3662 e reajuste salarial. Eles pediram que o ministro fosse interlocutor junto a Fux em relação às pautas dos servidores.
A coordenadora Fernanda Lauria participou, juntamente com os coordenadores Thiago Duarte e Paula Meniconi, de uma reunião com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras. Eles falaram sobre a pauta da recomposição emergencial e dos riscos caso a PEC 63 seja aprovada. “Levamos ao diretor-geral nossa preocupação com a PEC 63 porque se a proposta for aprovada acaba com qualquer possibilidade de reajuste nosso nos próximos anos, uma vez que os quinquênios dos juízes, com aumento gradativo ao longo do tempo, vão consumir cada vez mais o teto de gastos e vamos ficar sem possibilidade de qualquer reajuste”, explica Lauria.
Também houve, no dia 21, ato na porta do STF.
A presidenta do Sisejufe fez uma fala enfática para lembrar que Fux está abandonando os trabalhodres e trabalhadoras à própria sorte porque até hoje não fez qualquer movimento para encaminhar a proposta de recomposição salarial. “Se todos nós estamos com salários defasados, corroídos, porque Fux só está trabalhando pela recomposição para os magistrados? Nós exigimos que o ministro faça um movimento e encaminhe nosso reajuste já”, concluiu Eunice Barbosa.
Comunicação do Sisejufe, com informações da Fenajufe
