Atenta às demandas das servidoras e servidores da JT, a Fenajufe se reuniu, nesta sexta-feira (15/3), com a secretária de Gestão de Pessoas (SGPES) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado, para tratar das autorizações de provimento, nível superior para os técnicos, retomada do Fórum de Carreira, entre outros temas.
Participaram da reunião, em formato virtual, as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Leopoldo de Lima e Manoel Gérson. Além dos(as) dirigentes, houve a participação da assessora Vera Miranda e do assessor institucional Alexandre Marques.
Novas nomeações
A Fenajufe ressaltou a importância das autorizações de provimento, tendo em vista a dificuldade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com a falta de pessoal, acarretando sobrecarga para servidoras e servidores da JT. Casado informou que aguarda sinalização do presidente Lélio Bentes Corrêa para as autorizações.
Para manter a excelência e qualidade na prestação jurisdicional na JT, a Federação fará intervenção junto à presidência do CSJT pelas nomeações.
Confira no quadro abaixo os projetos de lei que tratam da criação de novos cargos na Justiça do Trabalho:
Nível superior para os técnicos
Outro ponto tratado foi sobre a importância de atualização do Ato CJST nº 193/2008 para alteração dos requisitos de escolaridade para que a normativa seja compatibilizada com os regramentos legais instituídos pela Lei nº 14.456/2022 — que estabeleceu o nível superior (NS) como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário.
A secretária informou que o tema será mais discutido no CSJT, e no próprio Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, onde já existe um debate sobre a descrição de cargos.
Recentemente foi publicado o Ato CSJT nº 15/2024, que alterou a descrição das atribuições do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal prevista no anexo único do Ato CJST nº 193.
Retomada do Fórum de Carreira
Aproveitando o debate sobre o Fórum de Carreira, as coordenadoras falaram que é fundamental a retomada dos trabalhos para deliberação de temas que são importantíssimos e urgentes. A Federação solicitou o apoio da secretária, como integrante do Fórum e representante do Conselho, para a retomada dos trabalhos.
Anteprojeto
Um desses temas é o anteprojeto de reestruturação da carreira. A proposta foi construída por servidoras e servidores de todos os cargos e partiu de paradigmas discutidos há muitos anos na categoria. A construção se iniciou nos encontros com os sindicatos de base em 2022 e no encontro nacional de carreira, em maio de 2023.
Alguns pontos da minuta incluem salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; diminuição da diferença salarial entre os cargos com superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; TAF e regulamentação da polícia judicial.
Casado disse que recebeu e já leu o anteprojeto. A secretária apontou a necessidade de se fazer o debate no Fórum.
Reenquadramento dos auxiliares e enquadramento de antigos agentes de portaria
Outro tópico já discutido no Fórum, e que carece de urgência na deliberação do colegiado, é o reenquadramento dos auxiliares. A proposta da Federação, já encaminhada ao coordenador do Fórum de carreira, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, é um Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
O projeto é crucial, pois prevê o reenquadramento para os auxiliares que ingressaram antes da Lei 9.421 de 1996.
Além disso, é fundamental o enquadramento de servidores da Justiça do Trabalho, antigos agentes de portaria, que ficaram de fora das especialidades reenquadradas como técnicos da especialidade segurança e transporte.
Teletrabalho
A Federação levou a preocupação com relação ao teletrabalho na JT e questionou se há alguma discussão para o aumento no índice de servidores na modalidade. Rosa Casado explicou que, no momento, não há debate sobre esse tema no Conselho.
Antecipa Já!
Por fim, as coordenadoras e coordenadores falaram sobre a campanha pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, devido aos anos de reajuste zero, e as perdas de quase 40% para os servidores. Os pagamentos foram programados em três parcelas segundo a Lei nº 14.523/2023: fev/2023, fev/2024 e fev/2025. A Federação pediu apoio.
Fonte: Fenajufe
