O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, Ricardo Soares, participou, nesta terça-feira (10/6), de audiência pública sobre os Projetos de Lei 1584 (já arquivado) e 2661/2025, na sede da OAB/RJ. O debate foi promovido pela diretoria da Pessoa com Deficiência da seccional, em parceria com a Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. O evento reuniu representantes da sociedade civil, especialistas e parlamentares a fim de analisar os projetos e pensar uma construção coletiva que seja de fato relevante para o segmento.
Ricardo destacou, em sua fala, que o PL 1584 e o PL 2661 são a mesma coisa. “As duas propostas representam tudo aquilo que o segmento das Pessoas com Deficiência não quer. Temos outras prioridades, como regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em vários aspectos e sua fiscalização; questões de empregabilidade e de educação para serem vistas e fiscalizadas; aposentadoria especial dos servidores com deficiência, dentre outras relevâncias a serem tocadas por toda a sociedade, inclusive por nossos parlamentares que dizem abraçar verdadeiramente a causa da Pessoa com Deficiência”, ressaltou.
O dirigente chamou a atenção para o fato de o deputado Duarte Junior (PSB-MA), articulador da proposta, ter ignorado as considerações das pessoas com deficiência em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados, no último dia 6 maio (leia aqui). “Nessa audiência pública, a esmagadora maioria de nosso segmento deixou bem claro que não nos interessa este tipo de projeto, uma espécie de consolidação de leis. Mesmo assim, o deputado Duarte Junior insiste em seguir com seu propósito legislativo, ou podemos chamar de aventura legislativa. Temos que nos preocupar com a quantidade de projetos de lei que todos os dias ficamos sabendo que chegam ao Congresso Nacional tentando equiparar grupos de pessoas com doenças X, Y ou Z a Pessoas com Deficiência. Isso não resolve o problema de certos doentes e ainda atrapalha o segmento de PCDs. Festa onde todos são convidados, ninguém come bolo. Enquanto não definirmos e delinearmos quanto à avaliação biopsicossocial, essas aventuras legislativas vão aparecer todos os dias”, advertiu.
Ricardo mandou um recado diretamente a Duarte Junior: “definitivamente, o deputado não nos deseja ouvir, pois se assim se comportasse, já teria desistido de tal ideia. Ao contrário, ele insiste em seu propósito pessoal. Parlamentar está lá ou foi eleito para representar de fato o povo e não para autopromoção. Ouvir as bases e acatar o que a maioria defende é uma obrigação parlamentar e não um favor. Já está bem claro o que pensa o segmento das Pessoas com Deficiência, em sua maioria, a respeito do PL 2661 ou do antigo e já arquivado PL 1584. O lema “Nada sobre nós sem nós” não está sendo observado pelo nobre deputado”.
O coordenador do DAI informou que na Audiência da OAB apenas um único voto demonstrou alguma simpatia pela ideia do parlamentar, enquanto que todo o restante votou pelo seu arquivamento imediato. Será feito um documento a partir da audiência, que será levado ao conhecimento da Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados.
“Continuarmos em luta até o arquivamento do PL 2661/25 e toda e qualquer tentativa de revogação de nossa Lei Brasileira de Inclusão. Nenhum Direito a menos”, reiterou.
