Foi realizado nesta quinta-feira, 3 de outubro, o debate “O futuro da Previdência”, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj).
O encontro, mediado pelo deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ), contou com a presença de Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência, e Adhemar Mineiro, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e abordou temas como o Fator Previdenciário, expectativa de vida, inclusão social e desaposentadoria.
O Sisejufe esteve representado por Lucilene Lima de Jesus, coordenadora do Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP), pelos servidores aposentados Denison, Roberto, Agmar, Roosevelt e Nely, bem como pela pensionista Dirce.
O auditório contava com ampla maioria de aposentados e funcionários do setor privado, mas Lucilene pediu à palavra para abordar um assunto de grande importância para os servidores públicos: a tramitação da PEC 555/2006. Essa proposta, feita pelo deputado Carlos Mota (PSB-MG), revoga o Art. 4º de uma Emenda Constitucional, a de número 41, aprovada em 2003, no governo Lula da Silva e que instituiu a cobrança previdenciária para os aposentados, “justamente aqueles que deveriam desfrutá-la e não continuar a financiá-la”, segundo Lucilene.
- Diretores e base do Sisejufe participam de evento que discutiu a Previdência Social, na Elerj
De acordo com ela, mais de 190 deputados já apresentaram requerimento para que a PEC seja incluída na ordem do dia, para que seja, enfim, votada. E, segundo a coordenadora do DAP-Sisejuf, há a grande probabilidade de que a mesma seja aprovada. O que, em grande parte, se deve à intensa mobilização do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) junto aos parlamentares, mostrando a coesão de aposentados e pensionistas das mais diversas categorias em busca de direitos extensíveis a todos. Na avaliação da coordenadora, a instituição da EC 41 é “um crime contra os aposentados e uma traição aos servidores públicos”.
De acordo com um estudo técnico apresentado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, o impacto para o governo federal com a adoção da PEC 555/2006 seria de R$ 1,3 bilhão. Considerando ainda os estados e municípios, o valor chegaria a R$5 bilhões, o que ainda assim constitui um montante muito inferior aos R$ 140 bilhões que o governo concedeu a empresários em desonerações fiscais em 2012.
