A segunda mesa do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), organizado pelo Sisejufe em conjunto com outros sindicatos do Judiciário, foi dedicada à análise do processo de constituição do Estado brasileiro e as sucessivas tentativas de desmonte do sistema público, e como o Poder Judiciário impacta nesse processo. Com o tema “Do Golpe à PEC 32 – a trajetória do Poder Judiciário na perda de direitos da Classe Trabalhadora”, a atividade aconteceu de forma virtual na última semana de fevereiro. Na próxima quinta (24/03), as entidades realizam a mesa “Despatriarcalização da Justiça – Corpo, maternidade, encarceramento, violência e trabalho”. A diretora do Sindicato e representante da Marcha Mundial das Mulheres), Anny Figueiredo, é uma das convidadas.
Do Golpe à PEC 32
A coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe Lucena Pacheco abriu o debate da Mesa 2 do FSMJD traçando uma linha do tempo desde o processo da formação do Estado no Brasil, destacando a coexistência de dois modelos dominantes que teriam convivido até o golpe de 1964: o liberalismo colonial e o desenvolvimentismo estatal. Segundo ela, o desenvolvimento do sistema capitalista no País se deu com a industrialização de base promovida nas décadas de 1940 e 1950, especialmente na era Vargas. Esse processo de nacionalização da indústria se deu, no entanto, sob forte dependência externa e acesso ao capital internacional.
Com o golpe civil-militar de 1964, o liberalismo colonial se mantém, associado a um nacionalismo moderado que permite ao capital estrangeiro a participação em boa parte dos setores econômicos. Com o fim da ditadura, o movimento social ganha força com o processo de redemocratização que culmina na aprovação de uma Constituição democrática e cidadã. No entanto, os governos Fernando Collor e FHC atualizam o liberalismo econômico colonial no Brasil, com a adoção da agenda neoliberal através empresas estatais como Companhia Siderúrgica Nacional e a Vale do Rio Doce, além da abertura de vários setores ao capital internacional como o de telecomunicações.
“E é esse projeto neoliberal que Paulo Guedes recupera com o governo Bolsonaro. Todas as propostas de reformas, administrativa, previdenciária, trabalhista, o teto de gastos, são formuladas com o objetivo do fim do Estado brasileiro que foi pensado pela Constituição de 88, no sentido da implementação do estado mínimo”, diz Lucena. Para a dirigente a grande tarefa, no momento atual, para o conjunto do funcionalismo público brasileiro é derrubar essas medidas liberalizantes e reconstruir o Estado, a começar com a derrubada da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos com pessoal e direitos sociais, aprovada após o golpe de 2016, pelo governo do ex-presidente Michel Temer.
Papel do Judiciário no golpe de 2016
O diretor do SindJus-RS Fabiano Zalazar falou sobre o papel no do Judiciário no processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rouseff em 2016. Para Fabiano, todos os golpes na história se mostraram atrelados à implementação de um modelo econômico e, o caso da ex-presidenta não teria sido diferente. Era preciso implementar a política de ajuste fiscal no longo prazo para prosseguir com o desmonte do Estado e a privatização dos serviços. Com esse propósito, o golpe parlamentar midiático teria contado com a conivência de parte da cúpula do Judiciário Federal.
“Em 2016, o golpe teve outra caracterização, não mais com tanques nas ruas, mas com a mídia e as redes sociais. Uma presidente legitimamente eleita sofreu um processo político com a justificativa de ter dado “pedaladas fiscais”, prática feita por todos os presidentes que a antecederam”. Além do carácter econômico, Fabiano destacou o aspecto machista e patriarcal da derrubada da presidenta.
Na sequência do golpe, o dirigente citou as decisões do Supremo em relação à prisão do ex-presidente Lula como uma forma de impedir que este concorresse às eleições em 2018, caracterizando mais um posicionamento a favor de uma política que mantivesse o curso das reformas neoliberais. “Sergio Moro, de férias, oficiou o relator do processo no TRF4 pedindo a revogação do habeas corpus concedido à Lula. O desembargador Thompson Flores dirimiu a questão e revogou o habeas corpus, algo completamente fora de regimento, de precisão legal”.
Vista grossa
José Oliveira do Sintrajufe-RS também falou sobre movimentos de parte do Judiciário que se coadunam com as reformas e projetos de desmonte dos serviços públicos no país. Para o dirigente, uma das evidências é o reconhecimento ainda que não explícito do ex-ministro do Supremo Roberto Barroso, em artigo publicado em revista especializada, que afirma que o que levou ao impeachment de Dilma não foram as pedaladas e, sim, “a perda de apoio”. “Seja no golpe ou em relação às reformas, a cúpula do Judiciário, ou parte dela, em nenhum momento tomou alguma medida para barrar esses processos”, avaliou.
O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Fabrício Loguércio considera que o Judiciário teve um papel ativo no processo de impeachment de Dilma. O sindicalista citou como exemplo da adesão do Supremo ao golpe o “papel mobilizador que foi o vazamento do diálogo de Dilma com o ex-presidente Lula, que estava chamando para ser seu ministro”. Para Fabrício o vazamento foi criminoso e o STF, a partir desse acontecimento ilegal, impediu que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil sob alegação de que iria “obstruir a justiça”.
“Como assim? Os ministros não estão também sob a tutela da Justiça? Sendo que logo após, o golpe, Temer nomeou ministros que estavam como réus em processos que corriam na Justiça e o ministro do Supremo nada fez”, questionou.
Desmonte dos serviços
Representando o Sindiquinze, Ivan Bagini fechou as falas dos convidados lembrando as conquistas da classe trabalhadora nas lutas dos movimentos sociais durante a redemocratização e nos anos de 1980 em contraposição ao atual retrocesso pelo qual passam as instituições com o governo de ultradireita do presidente Bolsonaro. “A Constituição de 1988 foi feita com intuito também de coibir qualquer tipo de autoritarismo. É uma proposta estratégica a destruição do Estado tal como conhecemos”. Para o diretor, as reformas da Previdência, Administrativa e Trabalhista são pilares do neoliberalismo e o Judiciário, ao não barrá-las, permite o desmonte do Estado a serviço da população.
“As políticas neoliberais já foram postas em prática em países mais desenvolvidos e tiveram resultados muito ruins. É um tipo de política econômica que nenhum economista sério, ainda que de linha liberal, é capaz hoje de defender”.
Confira a íntegra da mesa e o debate com os convidados no link.
Manuella Soares, especial para o Sisejufe.
