A coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, integrou a mesa principal da audiência pública sobre a Reforma Administrativa realizada na tarde desta terça-feira (25/11), na Câmara dos Deputados. O debate foi convocado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, e reuniu especialistas, entidades sindicais e representantes do funcionalismo para discutir os impactos da proposta sobre o serviço público brasileiro.
O centro da discussão foi a PEC 38/25, apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e outros parlamentares. A proposta tem sido duramente criticada por fragilizar direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, reduzir proteções ao servidor público e abrir espaço para a ampliação da atuação privada em áreas essenciais do Estado.
Soraia iniciou sua intervenção elogiando a postura das parlamentares e dos parlamentares que têm resistido à pressão do mercado. Para ela, o texto apresentado por Pedro Paulo e agora também defendido por Hugo Motta foi construído especificamente para atender aos interesses do setor financeiro, que enxerga o Estado brasileiro como um obstáculo para alcançar o lucro que deseja. “Essa é a primeira fala que quero fazer”, afirmou.
Ela parabenizou a luta conduzida pela frente parlamentar, ressaltando que a mobilização protege o Estado social brasileiro, a rede de proteção que atende principalmente a população mais vulnerável. A partir desse ponto, trouxe a pergunta central que guiou sua fala: “A quem interessa acabar com a estabilidade do servidor público?”
Para fundamentar a questão, Soraia relembrou denúncias recentes que vieram à tona graças ao trabalho de servidores estáveis — casos envolvendo joias ilegais e desvios na Previdência. “As duas denúncias foram feitas por servidores públicos estáveis, servidores do quadro. Isso não é à toa”, disse.
A dirigente explicou que o texto proposto por Hugo Motta e Pedro Paulo atinge diretamente a estrutura do Estado ao enfraquecer a estabilidade, elemento que garante um serviço público coerente, técnico e comprometido com a população. “Quando você quebra a estabilidade, abre uma porta para o aparelhamento do Estado, para os indicados políticos, para os cabides de emprego”, afirmou. Segundo ela, quem assume cargos por apadrinhamento passa a servir aos interesses do político que o indicou, e não ao interesse público.
Soraia alertou ainda que a reforma está sendo utilizada como instrumento para ampliar a transferência de recursos públicos para entidades privadas. O sucateamento do serviço público provocado, inclusive, pela limitação de investimentos prevista na PEC, seria, segundo ela, uma estratégia intencional para fragilizar, terceirizar e privatizar funções essenciais do Estado.
Ela concluiu reforçando a posição da Fenajufe e a necessidade de mobilização conjunta. “Nós estamos aqui, a Fenajufe está aqui presente na luta. Precisamos dizer não à quebra da estabilidade, dizer não a esse texto defendido por Hugo Motta e Pedro Paulo. Temos que ir às ruas, juntos e unidos, para vencer novamente essa tentativa do mercado de acabar com o Estado de proteção social deste país.”
Saiba mais:
A PEC foi protocolada com o número mínimo de assinaturas: 171. No entanto, a pressão de sindicatos, movimentos sociais e especialistas já provocou reação no Parlamento. Até o momento, 27 deputados solicitaram a retirada de apoio, incluindo parlamentares de partidos ligados aos próprios autores da proposta. Para inviabilizar a PEC, são necessárias pelo menos 86 retiradas.
