A direção do Sisejufe vem denunciando sistematicamente em seus canais de comunicação os prejuízos que serão provocados para os trabalhadores em geral pela Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Com o objetivo de traçar estratégias mais efetivas para barrar a aprovação da PEC 287, que trata desse tema, integrantes de diversas entidades de classe se reuniram, no dia 9 de março, na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA 1). Os participantes da reunião, entre eles o diretor-presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, e o diretor Amauri Pinheiro, debateram propostas de mobilização popular e de campanhas de esclarecimentos para que a sociedade saiba quais as mudanças que estão sendo pautadas pela PEC.
“Precisamos barrar o projeto (do governo) o quanto antes, não podemos aceitá-lo como está e acredito que propor mudanças nele é tornar alto o risco de ele ser aprovado de algum modo, o que é inaceitável”, afirmou.
Segundo Valter, a ideia é recolher assinaturas do maior número de deputados que são contra a Reforma da Previdência e convocar a população para ir às ruas já que a tal “reforma” enfrenta resistência tanto da oposição quanto de parte dos parlamentares que apoiam o governo Temer. “É necessário denunciar os políticos que apoiam esse projeto como os traidores do povo”, enfatizou Vater.
Caso a PEC 287 seja aprovada como está, vai prejudicar toda a população trabalhadora do Brasil, mas em particular, muito mais as mulheres. O fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a implementação de uma idade mínima em 65 anos tanta para os homens quanto para as trabalhadoras, o fim da aposentadoria especial para professores (categoria formada em sua maioria de mulheres) são alguns exemplos.
Outro ponto importante debatido foi sobre a falácia da existência de déficit nas contas da Previdência Social. Já há estudos concluídos que apontam ser falso o argumento do governo Temer de que há um grande déficit nas contas previdenciárias. Segundo a Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) e a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões. Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.
Só o povo pode parar a Reforma
O diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro afirmou na reunião que para barrar a Reforma da Previdência, as pessoas precisam se mobilizar, ir às ruas e protestar para fazer valer seus direitos. “As entidades estiveram aqui reunidas para fomentar e organizar essa mobilização, que deve ocorrer nos próximos dias. A previsão é que já no dia 15 de março um grande ato ocorra na Candelária. É preciso que todos participem”, convocou.
Além disso, um ato institucional com todas as entidades associativas também deve ocorrer ainda este mês, reunindo parlamentares da bancada do Rio no Congresso, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).
Para a presidente da Amatra1, Cléa Couto, o quadro é preocupante, uma vez que a Reforma da Previdência, modificará contratos que estão em vigência. “Isso vai mudar as vidas das pessoas. Os parâmetros que fixam e embasam essa reforma são equivocados, pois levam em consideração uma idade de sobrevida que não corresponde à realidade do trabalhador médio”, alertou, ressaltando que em muitos estados do Nordeste, por exemplo, a idade média de vida não chega aos 65 anos.
A juíza do Trabalho também ressaltou ainda que a reforma não é problemática apenas para atividades braçais mas também para aquelas que envolvem um maior grau de intelecção. “Imaginemos um professor dando aula com quase 65 anos. Ou ainda, um cirurgião trabalhando com idade avançada”, comparou.
Atualmente, a Reforma da Previdência está em análise em uma Comissão Especial da Câmara, cujo relator é o deputado Arthur Maia (PPS-BA). Em seguida, caberá ao plenário da Casa votar a proposta e, depois, seguir para o Senado.
Anos de desvios
Um artigo escrito por Clauber Santos Barros, acadêmico de Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), há de dois anos indica que ao longo dos anos 1950 e 1960, recursos da Previdência Social foram desviados para custear grandes obras no país como a construção de Brasília, a Transamazônia, a Ponte Rio-Niterói, as Usinas de Itaipú e Angra dos Reis, entre outras. Os recursos jamais foram devolvidos. Medidas como a criação da Desvinculação da Receita da União (DRU), que possibilita a retirada de parte do valor destinado à Seguridade Social repassando este valor para o Orçamento fiscal, provoca o déficit da Previdência, pois ao retirar dinheiro do Orçamento público, a Seguridade não consegue suprir as suas despesas. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional 93, de 8 de setembro de 2016. Segundo o artigo, só no período de 2000 a 2007 o governo transferiu da Seguridade Social o equivalente a R$ 278,4 bilhões para financiar a dívida pública do país. Segundo ele, vem daí a falsa justificativa usada pelo governo federal.
Não existe déficit
De acordo com a Anfip, que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit na Previdência. Pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.
Participaram da reunião a presidente e o vice-presidente da Amatra, Cléa Couto e Ronaldo Callado; o presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT), André Luiz Vasserstein; a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RJ, Ana Lúcia Vianna de Oliveira, e a representante da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ,Clarissa Costa; e o diretor de Assuntos Legislativos da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Marcus Leal.
Fonte: Aline Souza - Especial para Imprensa Sisejufe
