Na pauta: a unificação das secretarias dos Juizados Especiais Federais
Com a intenção de buscar sensibilizar o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, a se posicionar contrário à unificação das secretarias dos Juizados Especiais Federais (JEF), que envolve questões principalmente da melhoria dos serviços prestados à população, uma representação de diretores dos JEF, juntamente com o Sisejufe, estiveram reunidos na sede do Tribunal na tarde da quinta-feira, 21/12. Com Andréa Molina (2º JEF – S. João de Meriti), Antônio Cláudio R. de Souza (8º JEF – Av. Venezuela) e Carlos José dos Santos (14º JEF – Campo Grande), estiveram Eunice Barbosa, Valter Nogueira e Mário César Pacheco (diretores do Sisejufe). Além do desembargador André Fontes, pela institucionalidade também participaram o juiz federal Osair Victor, diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Luciene da Cunha Dau Miguel, diretora da Secretaria Geral da SJRJ, e Maria Lúcia Raposo, diretora-geral do TRF2.
Valter Nogueira, presidente do Sisejufe, informou ao desembargador que diretores dos JEF se reuniram com o sindicato para discutir a questão da unificação das secretarias dos JEF
Inicialmente o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, informou ao desembargador André Fontes que diretores dos JEF haviam se reunido com o sindicato para discutir a questão da unificação das secretarias dos JEF, face uma minuta de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), e que no dia 19/12, na Justiça Federal da Avenida Venezuela e no JEF de Campo Grande houve uma manifestação de servidores com o propósito de manifestar a sua não concordância com a referida política de unificação, que pode representar uma quebra na prestação de serviço de qualidade, o que corrobora com o desmonte do Judiciário Federal praticado pelo governo federal e com a desvalorização do trabalho de reorganização dessas unidades, que logrou êxito, assim como o dos servidores.
Diante disso, o presidente do TRF2 informou que há um projeto-piloto, e apenas isso, desenvolvido pela corregedora regional, juíza Nizete Lobato, no qual haverá a junção de duas secretarias de varas cíveis – a 7ª e 24ª -, cujo resultado deverá ser submetido ao Órgão Especial do Tribunal daqui há um ano. Anotou, ainda, que diante das circunstâncias da deficiência de pessoal e de recursos financeiros, não via outra alternativa, concordando, assim, com que vem sendo buscado pela Corregedoria Regional.
juiz Osair Victor interveio e esclareceu o ruído na informação
Vários argumentos foram apresentados, mas, ainda assim, as discordâncias permaneciam entre os interlocutores. Percebendo que havia uma certa confusão no que se debatia, o diretor-geral do Foro da SJRJ, juiz Osair Victor, interveio e buscou esclarecer a questão, explicando que existem dois aspectos que precisavam ser esclarecidos sobre essa questão: o primeiro, que trata da minuta de Resolução baixada pelo CJF, que remete claramente à unificação das secretarias dos JEF e, o segundo, que é o fato, acerca do projeto-piloto que vem sendo encaminhado pela Corregedoria Regional que trata da unificação de secretarias de duas varas cíveis da Justiça Federal no Rio. O presidente André Fontes, diante da preocupação dos servidores, deixou claro que durante o seu mandato “não haverá extinção de varas” ou unidades afins.
Assim esclarecido, a discussão tomou rumo. Os diretores dos JEF, assim como os do Sisejufe, buscaram problematizar a proposta de unificação e apontaram como uma boa metodologia o debate com todos os envolvidos, principalmente os que fizeram com que os JEF fossem as unidades de excelência que são hoje. “É temerário não fazer essa discussão com as pessoas que são altamente qualificadas para isso”, afirmou Andréa Molina, do 2º JEF, de S.J.Meriti, para quem “é bom olhar mais generosamente para essas unidades [os JEF] que estão funcionando bem.”
Para Andréa Molina, “é bom olhar mais generosamente para essas unidades”
O desembargador André Fontes reiterou seu compromisso de manter uma gestão “de portas abertas”
Por fim, o desembargador aproveitou a oportunidade para reiterar seu compromisso de manter uma gestão “de portas abertas”, para ouvir sugestões e comentários não apenas de servidores e magistrados, mas de todos os segmentos da sociedade que possam contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na Justiça Federal da 2ª Região.
Da Redação do Sisejufe
