Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que é celebrado em 03/12, aconteceu na tarde desta quarta-feira, 06/12, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), o debate “Acessibilidade e Inclusão no Serviço Público”.
Realizado pelo CCJF e pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 (Copace), com o apoio do Fórum de Direitos Humanos do TRF2, o encontro contou com a participação de magistrados, servidores públicos, ativistas e público em geral interessado no tema.
O objetivo do encontro foi discutir as ações afirmativas que vêm sendo realizadas para assegurar a efetiva acessibilidade e inclusão do servidor com deficiência no ambiente de trabalho e no seu dia a dia.
O presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e a juíza federal Claudia Valeria Bastos Fernandes, presidenta da Copace do TRF2, participaram da mesa de abertura do evento.
“Considero que nós precisamos cada vez mais, não só como uma questão de Legislação, mas como questão ética, olharmos a discussão sobre acessibilidade e inclusão em todos os espaços. É assim que vamos conseguir a efetiva inclusão”, afirmou dr. Calmon.
Dra Cláudia agradeceu aos presentes, salientou a felicidade de ter no TRF2 um presidente de fato envolvido com o debate da acessibilidade e da inclusão e convidou,então, os membros da primeira mesa de discussão:
“Fico muito feliz que hoje nós tenhamos um presidente que se importa com esse debate da acessibilidade e da inclusão, de verdade. Não é só porque o CNJ nos obriga. É uma pauta real e importantíssima. É muito importante um evento como esse e com a participação de todos e todas porque a gente também aprende com a troca de experiências”, disse Dra Cláudia.
“Ferramentas de Trabalho”
Com o tema “Ferramentas de Trabalho”, a primeira mesa de discussão contou com a participação de Cláudio Joaquim, professor, doutorando em Educação na Unesa – RJ e mestre em Novas Tecnologias Digitais na Educação, Unicarioca – RJ); Débora Cordeiro da Costa , servidora da Justiça Federal, coordenadora do Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca – NUGEBI, da Secretaria de Atividades Administrativa-SAT/TRF2 e membro da Copace do TRF2; e Valnei Costa – Diretor de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Itaguai.
O diretor do Sisejufe, Dulavim de Oliveira Lima Júnior, servidor da Justiça Federal, lotado na Seção de Atendimento ao Usuário Externo – SEAEX/SJRJ e membro da Copace do TRF2, foi o mediador dessa primeira mesa.
“É um prazer muito grande estar aqui fazendo a mediação desse trabalho que, na verdade, é uma forma de luta. A acessibilidade é uma luta constante dentro do vôo da inclusão. Como costumo brincar, a gente comete um crime ecológico todo dia: a gente mata um leão por dia pra vencer barreiras, se superar e provar aos outros que temos capacidade de fazer seja lá o que for e o que quisermos. E as ferramentas de trabalho, a tecnologia nessas ferramentas, nos ajuda a conseguir isso. São as tecnologias assistivas, que dão condição a nós, pessoas com deficiência, de realizar o nosso trabalho, de conseguir demonstrar a nossa capacidade enfrentando as barreiras diárias da vida”, disse ele já anunciando que passaria a palavra a “um mestre da vida e da tecnologia”, o professor Cláudio Joaquim, doutorando em Educação na Universidade Estácio de Sá e mestre em Novas Tecnologias Digitais na Educação pela Unicarioca.
Cláudio explicou o conceito de tecnologia assistiva e falou sobre como ela pode auxiliar pessoas com deficiências diversas, na inclusão laboral. Ele mostrou algumas peças/acessórios criados por ele que ajudam nessa inclusão laboral e comentou: “É fundamental apresentarmos a tecnologia assistiva como recurso de apoio extremamente eficiente, pois permite certo grau de autonomia e em diversos casos, plena condição de proporcionar ao deficiente executar uma tarefa laboral com extrema competência, o que sem essa tecnologia seria reduzida. E isso é incrível. Tem uma frase que eu gosto muito que resume bem tudo isso. Não é uma frase minha, infelizmente (risos), mas é maravilhosa. Ela diz assim: Para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis. É isso.”
Em seguida, Débora Cordeiro da Costa falou sobre a Biblioteca do TRF2. Ela comentou sobre o trabalho pioneiro que vem sendo feito no local, desde 2009, ouvindo, dialogando, construindo e adaptando o espaço para que seja, de fato, uma biblioteca acessível e inclusiva. Débora fez questão de apresentar Leon, estagiário e pessoa com deficiência, que trabalha na biblioteca. E lembrou: “Nossa biblioteca está aberta a todos e todas. Basta entrar em contato e agendar.”
Encerrando a primeira mesa, quem falou sobre suas vivências, experiências e lutas pela acessibilidade e inclusão foi Valnei Costa, diretor de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Itaguai. Em 1976, após um acidente de carro, o então menino Valnei ficou paraplégico e teve que enfrentar um mundo cheio de preconceitos e nada preparado para atendê-lo em suas necessidades de, agora, pessoa com deficiência. “Na minha época, sair de casa, ir a escola. Tudo era difícil, constrangedor e impossível. Aquele menino sofreu muito, mas resolveu lutar, também. E me orgulho muito de ter trabalhado e ajudado a pensar políticas públicas voltadas à questão da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Não queremos ajuda, ajudinha. Queremos respeito, dignidade e condições de viver e trabalhar com autonomia”.
Desafio de superar barreiras
A segunda mesa do encontro teve como tema a discussão sobre as barreiras atitudinais no ambiente de trabalho. O debate contou com a participação do diretor do Sisejufe Ricardo Soares, que é membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF2. O painel, mediado pela juíza Cláudia Valéria, teve ainda a presença da servidora do TRT1 Maria Vilela e do diretor de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Caio Sousa. Caio estava representando a secretária de estado de Ação Social, Rosângela Gomes.
Maria abriu o debate mostrando slides para explicar o significado do termo “barreiras atitudinais”. Ela mencionou que as barreiras atitudinais manifestam-se através de crenças, discursos e práticas que, no campo das relações, impedem o exercício de direitos e a inclusão de indivíduos com deficiência na sociedade”.
Ela deu alguns exemplos de comentários que as pessoas fazem com esse teor:
– Meu colega cadeirante faltou hoje (dizer que a pessoa é cadeirante não acrescenta em nada na mensagem que a pessoa quer passar).
– Pessoas com síndrome de down são muito carinhosas (generaliza as características dessas pessoas)
Maria ressaltou que a acessibilidade não é apenas a eliminação das barreiras físicas nas vias públicas, nas tecnologias, nas construções e no mobiliário, mas principalmente a eliminação das barreiras existentes nas relações entre as pessoas, cuja as atitudes podem manifestar discriminação.
Por fim, a convidada deu dicas para evitar as barreiras atitudinais:
– Se não souber como ajudar uma pessoa com deficiência, pergunte e faça apenas o que ela te pedir.
– Quando for falar com uma pessoa com deficiência, dirija-se diretamente a ela, nunca a seu acompanhante.
– Não se incomode se a pessoa com deficiência recusar a sua ajuda.
Ricardo Soares falou em seguida. Ele destacou que as barreiras atitudinais são as piores. São as precursoras de todas as demais barreiras.
O diretor do sindicato fez um retrospecto de como era a realidade da pessoa com deficiência no passado, até chegar aos dias atuais. Ele contou que, no passado, as pessoas com deficiência eram consideradas ‘com defeito’ e eram descartadas. Depois, chegou-se à fase da segregação. Já não descartavam a pessoa com deficiência, mas segregavam e a pessoa ainda era considerada ‘defeituosa’. Em seguida, chegou-se na parte da integração, quando pessoa com deficiência deveria se adaptar às situações. E, finalmente, passou-se da integração para a inclusão, que ainda é um caminho que está sendo percorrido, com erros e acertos.
“Estamos colocando um tijolinho após o outro”, afirmou.
Capacitismo e invisibilidade
Ricardo também criticou o capacitismo, que ocorre quando se subestima a capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.
O dirigente condenou, ainda, a invisibilidade em relação às pessoas com deficiência. “Quando se fala em minoria geralmente se fala dos negros, mulheres, LGBT, e etc. A pessoa com deficiência está sempre no etc”, apontou.
O diretor traçou um panorama da acessibilidade no serviço público. “Hoje, somos menos de 2% da folha do Executivo. No Judiciário, somos menos de 3,5%. Trazendo para a Justiça Federal, as barreiras são muitas”.
Falta de acessibilidade do TRF2
O sindicalista lembrou que os servidores do TRF2 trabalharam durante anos com leitor de telas pirata. Ricardo disse que muitos servidores com deficiência não chegam aos postos de comando porque a Administração não acessibiliza o seu sistema, descumprindo leis, a Constituição e a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. “No sindicato, estamos sempre pautando essas questões. Nossa luta diária é anticapacitista. A gente vislumbra lá na frente viver em um tempo sem capacitismo. Não vai ser na nossa geração, nem na próxima, mas a gente tem que construir”, comentou.
União do movimento
Caio Sousa apontou a dificuldade de união por uma luta em comum por direitos: “A gente tem lutas específicas, mas quando há uma luta comum, a gente não consegue unir o movimento”.
O advogado afirmou que o país está atrasado em relação à fiscalização e na resolução das políticas públicas.
Caio criticou pessoas que estão dentro do movimento da pessoa com deficiência que não exercem o direito à escuta. “Eu escuto o grupo A ou o grupo B, mas não escuto o grupo C ou o grupo D. Se a gente está fazendo uma luta em conjunto, tem que ouvir a todos e dar a voz a todos. A gente luta por uma sociedade integrada e não vai desistir”, opinou.
Cobrar responsabilidade
Ao final do encontro, Ricardo Soares reforçou que o sindicato seguirá cobrando atitudes e iniciativas da Administração em relação ao segmento das pessoas com deficiência.
Prestiagiaram o evento a diretora Vera Pinheiro, as representantes de base Eliene Valadão, Elaine Pauvolid.
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