Crédito das fotos: Fenajufe
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (25/8), audiência pública solicitada pela Fenajufe para debater a democracia e a segurança nas eleições gerais de 2022. O coordenador Edson Borowski representou a entidade no evento. O diretor jurídico do Sisejufe, Lucas Costa, participou da mesa principal da atividade.
Acompanharam a audiência no plenário as coordenadoras Fernanda Lauria (também secretária-geral do Sisejufe) e Márcia Pissurno, além do coordenador Thiago Duarte. Também estiveram presentes o assessor parlamentar Alexandre Marques e o diretor Pietro Valério.
Controle de armas de fogo
Lucas Costa apresentou dados sobre o aumento da corrida armamentista na sociedade brasileira nos últimos anos para mostrar que essa situação acaba por expor ao risco as servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. “Entre junho de 2019 e junho de 2022, foram quase 600 mil armas registradas só para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), o que levou o país a atingir a marca assustadora de mais de 2,8 milhões de armas particulares registradas. E é esse grupo que tem questionado a lisura das eleições, das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral”, afirmou.
Para o dirigente, é preciso criar restrições ao porte de armas por CACs, principalmente no dia da eleição.
O dirigente acrescentou que é necessário evitar que as pessoas andem armadas dentro dos locais de votação. “É preciso que haja um treinamento específico para que nós, servidores e mesários, saibamos como nos comportar diante de uma tentativa de ataques à urna eletrônica fisicamente, de ataque ao servidor ou servidora ou ataque aos locais de votação”, explicou.
Reconhecimento ao servidor
Lucas criticou, ainda, a invisibilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras da Justiça Eleitoral. Ele lembrou que os servidores foram testados, em 2020, em uma eleição complexa que ocorreu em meio à pandemia. “É importante reconhecer esse trabalho, que não começa na semana da eleição. Nós estamos trabalhando há muito tempo para viabilizar que ela aconteça e não somos sequer citados em alguns casos”, lamentou.
O diretor do Sisejufe pediu especial atenção ao dia do pleito. “Há preocupação com o 7 de setembro, mas o risco está no dia 2 de outubro. Que o 7 de setembro não funcione como um ensaio para qualquer tentativa de ataque ao sistema democrático, eleitoral ou ao estado democrático de direito. É fundamental que haja um pacto suprapartidário pela manutenção da democracia, dos espaços de diálogo e dos direitos fundamentais”, apontou.
Segurança para todos
Edson Borowski reforçou que o trabalho do servidor da Justiça Eleitoral não é levado em conta nas discussões das eleições gerais.
“Não são só juízes e mesários que precisam de segurança. No momento em que há uma confusão numa sessão eleitoral, o primeiro a chegar para tratar do caso é o servidor do cartório eleitoral em 2.500 cidades do Brasil”, destaca o coordenador.
O diretor observou que a Fenajufe representa hoje mais de 26 sindicatos em todas as regiões do País e não há uma representação sindical em qualquer grupo de trabalho que trate do tema da segurança no pleito de outubro. “Essa discussão precisa chegar em quem organiza a eleição, quem estará no dia da eleição, em quem ficará até o final da apuração”.
Borowski indicou que o momento da apuração e divulgação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o auge da tensão no dia da eleição, com possibilidade de violência política contra prédios da Justiça Eleitoral e contra servidores.
Também participaram da audiência pública Juliana Lintz, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); e Gabriel Napoleão Velloso Filho, conselheiro da Associação Juízes para a Democracia.
Desdobramentos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias deverá enviar ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários que vão atuar nas eleições deste ano.
O ofício atende às sugestões que foram apresentadas ao colegiado durante a audiência pública.
“Eu me comprometo a encaminhar formalmente esse expediente ao presidente do TSE, apontando a necessidade de dar mais visibilidade ao papel dos servidores no processo eleitoral”, afirmou o presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs a audiência pública a pedido da Fenajufe.
Sobre o pedido de restrição ao porte de armas por Caçadores, Atiradores e Colecionadores, Orlando Silva afirmou que pretende levar o assunto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que se estabeleça um diálogo da Câmara com o TSE.
