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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Direito previdenciário: Fenajufe se reúne com associação de magistrados e procuradores aposentados

Entidades discutiram estratégias para o combate ao confisco nas aposentadorias

Entidades sindicais e movimentos ligados ao serviço público concordam que o apensamento é estratégico para garantir a extinção gradativa da contribuição previdenciária de servidores(as) aposentados(as).

Além disso, o objetivo do apensamento é impedir que a proposta seja arquivada ao final desta legislatura, já em 2026. A última movimentação da PEC 555 ocorreu em 2010.

Em outro ponto, a Fenajufe falou sobre a proposta de implementação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas apresentada ao Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e tribunais e conselhos superiores.

A Federação reafirmou que o benefício do auxílio nutrição tem o objetivo de garantir aos aposentados e pensionistas alimentos, medicamentos e artigos de primeira necessidade, assegurando os cuidados essenciais tão necessários nessa fase da vida e que estão previstos na Constituição e na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Vale destacar que a luta pelo fim da contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as) e pensionistas, tendo a PEC 555/06 como referência; além de incorporar os avanços propostos pela PEC 06/2024 no enfrentamento à Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da Previdência), cumpre resolução do Plano de Lutas aprovado na Plenária Nacional da Fenajufe realizada em Belém (PA) em 2023.

As representantes da associação concordam que é necessário unificar a luta em defesa dos direitos do segmento.

Fonte: Fenajufe

Foto: Fenajufe

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