A Fenajufe esteve reunida, na última quinta-feira (29/5), com a Associação de Magistrados Aposentados do PJU e Procuradores Aposentados do MPU – Anampa. Pela Fenajufe, participaram a coordenadora-geral Soraia Marca (secretária de Comunicação do Sisejufe), a advogada Larissa Awwad (AJN – Cézar Britto Advocacia) e o assessor institucional Alexandre Marques. Representando a associação, a vice-presidenta Regina Brutus e a diretora legislativa Denise Lapolla.
O encontro teve como pauta assuntos relacionados às aposentadorias e pensões e à defesa dos direitos das (os) servidoras (es) aposentados (as). Foram discutidas estratégias que podem ser adotadas em conjunto para o combate ao confisco nas aposentadorias.
Sobre o fim da taxação previdenciária, as dirigentes reafirmaram o posicionamento favorável ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/06. O tema foi debatido em audiência pública ocorrida na segunda-feira (26), na Câmara dos Deputados, com explanações das representantes da Fenajufe e da Anampa.
Entidades sindicais e movimentos ligados ao serviço público concordam que o apensamento é estratégico para garantir a extinção gradativa da contribuição previdenciária de servidores(as) aposentados(as).
Além disso, o objetivo do apensamento é impedir que a proposta seja arquivada ao final desta legislatura, já em 2026. A última movimentação da PEC 555 ocorreu em 2010.
Em outro ponto, a Fenajufe falou sobre a proposta de implementação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas apresentada ao Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e tribunais e conselhos superiores.
A Federação reafirmou que o benefício do auxílio nutrição tem o objetivo de garantir aos aposentados e pensionistas alimentos, medicamentos e artigos de primeira necessidade, assegurando os cuidados essenciais tão necessários nessa fase da vida e que estão previstos na Constituição e na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Vale destacar que a luta pelo fim da contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as) e pensionistas, tendo a PEC 555/06 como referência; além de incorporar os avanços propostos pela PEC 06/2024 no enfrentamento à Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da Previdência), cumpre resolução do Plano de Lutas aprovado na Plenária Nacional da Fenajufe realizada em Belém (PA) em 2023.
As representantes da associação concordam que é necessário unificar a luta em defesa dos direitos do segmento.
Fonte: Fenajufe
Foto: Fenajufe
