Ao determinar que mulheres e homens se aposentem com idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente, a Reforma da Previdência prejudica brasileiros que moram em Estados inteiros, como os do Nordeste, e áreas localizadas dentro de centros urbanos do País — sobretudo, as periferias. Esta é a opinião do professor da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em sociologia do trabalho Ruy Braga.
O professor afirma que o maior problema da reforma não é a idade absoluta em si proposta pelo texto, mas a “desigualdade social, regional e as diferentes expectativas de vida ligadas às taxas de renda”.
— Não há aposentadoria possível, porque a expectativa de vida [nesses locais] é muito menor.
O especialista ainda afirma que a expectativa média de vida média dos brasileiros, de 75,8 anos, é irreal se comparada com as realidades pontuais das regiões do País.
São Paulo, por exemplo, é um dos Estados brasileiros com maior índice de expectativa de vida: as mulheres vivem cerca de 81,1 anos, enquanto os homens, 74,9 anos, mas em regiões como Parelheiros, na zona sul, os números são muito inferiores — o Mapa da Desigualdade de 2017 apontava expectativa de vida de 59,9 anos no bairro.
— O governo tem que ter sensibilidade para atender às populações que mais dependem da Previdência. [A idade mínima] não vai apenas retirar Estados inteiros da federação, como Maranhão, Piauí e Alagoas, mas também regiões dos centros urbanos. É muito importante que a população perceba que há um corte drástico por causa da desigualdade.
Segundo as tábuas de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2016, a expectativa média de vida dos brasileiros é de 72,2 anos para os homens e 79,4 anos para as mulheres. Os números demonstram o descompasso entre os Estados indicado por Braga (veja o quadro abaixo).
Hoje, há uma diferença de 8,9 anos entre a expectativa de vida dos homens dos Estados com maior e menor índice. No Maranhão, os homens vivem, em média, 66,9 anos, enquanto em Santa Catarina a expectativa cresce para 75,8 anos.
Os dados também indicam que a situação se repete com as mulheres. A expectativa de vida feminina em Roraima é de 74,3 anos, enquanto em Santa Catarina a idade média sobe para 82,4 anos. Estes valores representam uma diferença de 8,1 anos.
Necessidade da reforma
O professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani acredita que Reforma da Previdência é uma mudança normal e que deve ser realizada de tempos em tempos. Porém, discorda da forma como o país está conduzindo o tema.
— Uma reforma que mexa na vida de 130 milhões de pessoas, sem falar dos servidores públicos, tem que ser debatida. Não é o que acontece. O que prevalece é o terrorismo. É um crime contra a democracia o que está acontecendo hoje, dizer que, sem a Reforma da Previdência, o Brasil quebra.
Fagnani afirma que, segundo o governo federal, a reforma traria economia de R$ 50 bilhões por ano. Para ele, é preciso fazer outras mudanças antes de impactar o futuro dos trabalhadores que utilizarão o INSS. O professor diz que há formas de conseguir o valor do “rombo da Previdência” de outras formas.
— A União deixa de arrecadar 25% da receita por causa de isenções que ela concede a grupos econômicos, por exemplo.
Braga, da USP, afirma que a reforma é necessária e que deveria ser feita em outros moldes. Para ele, o primeiro passo seria promover mudanças nas pensões dos militares e aposentadorias especiais, que são os maiores responsáveis pelo déficit da Previdência.
— Se você coloca os militares de fora, na verdade está tirando apenas 44% do déficit. A aposentadoria dos militares é a que gera mais gastos.
Para o professor da USP, ao deixar esses pontos de fora, a maior parte da população é a mais prejudicada pelas mudanças propostas pelo texto que tramita no Congresso Nacional.
— A reforma é necessária exatamente onde não está sendo feita. Ela é necessária nas áreas que aprofundam as desigualdades. [O governo] não deveria jogar a carga para toda a população mais carente, deixando de fora o poder público, que precisa passar por uma reforma.
Fonte: R7
