Reportagem da Folha de São Paulo aponta que o ministro Paulo Guedes (Economia), otimista com a reeleição de Bolsonaro (PL), trabalha em um ambicioso plano para refundar a legislação sobre as contas públicas do país. A intenção é reformular o teto de gastos e “quebrar o piso”, ou seja, frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento — entre elas os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.
O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada se houver vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada no dia seguinte à eleição.
A permanência de Guedes em um eventual segundo mandato do presidente, segundo a Folha, estaria condicionada à disposição do Palácio do Planalto de abraçar os planos para o que ele chama de “novo marco fiscal”, visto pelo ministro como um reforço ao chamado tripé macroeconômico —câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais.
O presidente Bolsonaro já declarou que, se quiser, o ministro permanecerá no time ministerial na hipótese de reeleição.
O desenho da nova arquitetura fiscal afastaria a necessidade de uma licença para gastos extrateto (chamado de “waiver”) — embora o plano estabeleça também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos…
Uma das principais medidas em estudo é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Hoje, eles são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, o que garante ao menos a reposição da perda pelo aumento de preços observado entre famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Trechos da proposta, aponta a Folha, afirmam que “o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”. Na nova regra, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. O gasto com benefícios previdenciários “também deixa de ser vinculado à inflação passada”.
Com isso, abre-se a possibilidade de uma correção abaixo da inflação nos benefícios previdenciários, que têm despesas projetadas em R$ 859,9 bilhões para o ano que vem, e do salário mínimo. O piso nacional afeta também os gastos com seguro-desemprego…
Hoje a Constituição assegura que o salário mínimo tenha seu poder aquisitivo preservado por meio de reajustes periódicos —o que garante, pelo menos, a correção pela inflação. O piso nacional também é a referência mínima para o pagamento das aposentadorias.
Como ocorrem as correções hoje
A Constituição determina que o salário mínimo tenha reajustes periódicos que assegurem seu poder de compra, o que garante pelo menos a correção pela inflação. Já o piso dos benefícios previdenciários precisa seguir o salário mínimo. O governo Bolsonaro propôs que em 2023 o mínimo tenha apenas o reajuste pela inflação, sem ganho real, pelo quarto ano seguido.
Como ficaria na nova proposta
A regra para a correção do salário mínimo e dos benefícios previdenciários passaria a considerar a inflação projetada para o ano corrente, em vez de ficar vinculada à inflação do ano anterior. No mínimo, estaria garantida a atualização pela meta de inflação estabelecida para o exercício. Caso o novo modelo estivesse em vigor na definição do salário mínimo em 2022, por exemplo, o reajuste de 10,16% (inflação de 2021) aplicado no piso poderia cair a 5,03% (IPCA projetado no começo de 2022) ou 3,5% (caso considerada a meta de inflação do exercício).
A maior flexibilidade nessas despesas, contudo, sempre foi uma bandeira de Guedes e é defendida por atuais integrantes da equipe econômica. Em junho, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou em audiência pública no Congresso que a maior medida na área fiscal seria rever a elevação automática de despesas públicas — e citou como exemplo a desindexação de benefícios previdenciários e salário mínimo.
Agora, Guedes retoma a proposta para incluí-la em seu novo marco fiscal. O ministro tem mantido várias reuniões com as áreas técnicas para elaborar a PEC com as mudanças.
A reportagem também mostra que Guedes estuda mudanças nas regras do Teto de Gastos, mas não há consenso. Nas tratativas internas, técnicos também discutem a possibilidade de o Poder Executivo usar espaço fiscal que hoje está reservado a outros Poderes, como Judiciário e Legislativo. O objetivo é evitar que o crescimento real do teto geral de despesas acabe irrigando aumentos salariais polpudos a essas categorias. Para ler a matéria completa, clique neste link.
Fonte: Folha de São Paulo
