A PEC dos Quinquênios continua repercutindo na imprensa.
O G1 traz a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, na terça-feira (23), enfatizou que o “equilíbrio das contas públicas” não será afetado se o Congresso aprovar proposta que aumenta o salário em 5% de juízes e promotores a cada cinco anos. Contudo, a Consultoria de Orçamento do Senado calculou que o texto pode causar impacto de até R$ 82 bilhões em três anos (2024 a 2026).
Pacheco é um dos autores da proposta de emenda à Constituição (PEC), conhecida como “PEC do Quinquênio”. Ele a defende desde seu primeiro mandato como presidente do Senado. Nesta terça, o plenário realizou a primeira de cinco sessões de discussão da matéria que são exigidas antes da votação. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara.
Na prática, o projeto turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. É um benefício por tempo de serviço. Pela proposta, o valor não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil). O texto autoriza o pagamento do penduricalho a aposentados e pensionistas.
Pacheco argumenta que os recursos que vão bancar o projeto são do orçamento do próprio Judiciário, que terá de priorizar a estruturação da carreira em vez de outras ações. Mas técnicos do governo no Congresso avaliam que a PEC pode gerar um “efeito cascata” e pesar no orçamento da União já que créditos extraordinários, por exemplo, poderão ser usados para cobrir a despesa.
Já o site Uol afirma que sem apoio no STF, PEC com bônus a juízes deve ser enterrada.
Leia as matérias, na íntegra, clicando nos respectivos links:
Uol: “Sem apoio no STF, PEC com bônus a juízes deve ser enterrada”
Na quinta-feira, dia 25/04, o Sisejufe divulgou a análise que sua assessoria parlamentar fez sobre o assunto na matéria intitulada “Se não é para todos, é privilégio, sim! PEC dos Quinquênios privilegia magistrados e pode deixar de fora os servidores”. Leia AQUI.
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