O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que abre brecha para os chamados “supersalários” no serviço público, informa Mônica Bergamo, em matéria publicada no site Band News. A decisão, já comunicada a lideranças políticas e confirmada por assessores do Palácio do Planalto, leva em conta a forte impopularidade da proposta, o impacto fiscal em ano eleitoral e a contrariedade à política de contenção de gastos do governo. O texto aprovado cria novos benefícios e verbas indenizatórias que poderiam elevar a remuneração de servidores para até R$ 80 mil, acima do teto constitucional, e se alinha à recente decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou a suspensão de pagamentos irregulares nos três Poderes.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que irá vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que abre caminho para “supersalários” no serviço público, segundo apuração exclusiva da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo.
A decisão foi comunicada a lideranças políticas e confirmada por assessores do Palácio do Planalto, que consideram a proposta amplamente impopular, especialmente em ano eleitoral, e contrária à política de contenção de despesas do governo.
A medida, aprovada em votação simbólica na Câmara, cria novos benefícios e “penduricalhos” que poderiam elevar a remuneração de alguns servidores para quase R$ 80 mil, muito acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
O veto de Lula se alinha a uma recente liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de pagamentos irregulares nos três Poderes.
Entenda o Projeto dos ‘Supersalários’
A proposta institui uma nova gratificação de desempenho e, principalmente, uma licença compensatória.
Essa licença permite que servidores em cargos de chefia acumulem um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos de descanso, como feriados e finais de semana.
O ponto central da polêmica é que, caso a folga não seja utlizada, ela pode ser convertida em indenização em dinheiro.
Por ser uma verba indenizatória, esse valor não entra no cálculo do teto constitucional, funcionando na prática como um complemento salarial que infla a remuneração final. A aprovação se deu por votação simbólica, um método que não registra o voto individual dos deputados, gerando críticas sobre a falta de transparência no processo.
Veto à Vista e a Ação do STF
A decisão de Lula de não sancionar o projeto ganhou um forte respaldo jurídico e político com a recente ação do ministro Flávio Dino.
Em uma decisão de amplo alcance, Dino determinou que todos os órgãos públicos da União, estados e municípios revisem, em um prazo de 60 dias, os pagamentos de verbas indenizatórias, suspendendo aquelas que não tenham previsão legal explícita.
Com o veto presidencial, a proposta retorna à Câmara e ao Senado, que terão de analisar e votar para manter ou derrubar a decisão do presidente, forçando os parlamentares a se posicionarem individualmente sobre o tema.
Com informações da Band News
